TJAM - 0606362-61.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
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16/09/2024 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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13/03/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
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13/03/2023 13:42
Juntada de Certidão
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07/02/2023 11:12
Juntada de Certidão
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07/02/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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07/02/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DA SILVA ROCHA
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24/01/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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25/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/12/2022 00:00
Edital
[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e consequente inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato n. 766785042000091FI - ev. 1.6/1.7); b) DETERMINAR que a parte requerida proceda com a exclusão do nome da parte autora do registro de débito, referente ao contrato supramencionado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.
Intime-se.
Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.
Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.
Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. -
13/12/2022 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/12/2022 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/12/2022 16:55
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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07/12/2022 13:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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07/12/2022 13:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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06/12/2022 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/12/2022 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/12/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DA SILVA ROCHA
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03/12/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JOSE DA SILVA ROCHA
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02/12/2022 11:51
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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25/11/2022 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/11/2022 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/11/2022 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/11/2022 08:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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17/11/2022 00:00
Edital
[...] Em face do exposto, ausente os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.
Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.
Devem constar nos respectivos documentos de citação e intimação, as observações devidas.
Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.
Demais diligências necessárias. -
16/11/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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16/11/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/11/2022 16:15
Juntada de Certidão
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16/11/2022 16:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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16/11/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/11/2022 08:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/11/2022 08:38
Recebidos os autos
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16/11/2022 08:38
Juntada de Certidão
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15/11/2022 18:37
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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14/11/2022 11:13
Recebidos os autos
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14/11/2022 11:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/11/2022 11:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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14/11/2022 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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