TJAM - 0604793-91.2022.8.04.6300
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 22:07
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
12/09/2023 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
01/09/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2023 12:42
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
31/08/2023 10:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
08/08/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 09:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/04/2023 14:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/03/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 09:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/02/2023 22:08
Expedição de Carta precatória
-
27/01/2023 10:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/12/2022 15:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/11/2022 15:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/11/2022 00:00
Edital
DESPACHO I.
Tendo em vista a alegação da mãe da criança, notifique-se, em segredo de justiça, o suposto pai para se manifestar sobre a paternidade que lhe é atribuída, por escrito ou comparecendo perante este Juízo, no prazo de trinta dias, contados da notificação.
Se necessário, expeça-se Carta Precatória.
II.
Paute-se audiência para lavratura e homologação do termo de reconhecimento de paternidade.
III.
Na hipótese de o suposto pai não se manifestar, negar a paternidade ou não a reconhecer expressa e inequivocamente, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.
IV.
Na hipótese de o suposto pai não ser encontrado no endereço informado, deverá a secretaria deste Juízo: a) Realizar consultas aos sistemas Projudi, Siel, Infojud, Sisbajud e Renajud a fim de localizar o endereço do suposto pai; b) Intimar a genitora para, querendo, informar o endereço atualizado do suposto pai, sob pena de extinção/arquivamento do processo.
V.
Localizado e/ou informado novo endereço do suposto pai, renove-se a notificação.
VI.
Infrutíferas as consultas da secretaria, e caso a genitora não informe o endereço atualizado do suposto pai ou não seja mais encontrada para tal finalidade, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.
VII.
Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
17/11/2022 10:09
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 12:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/11/2022 13:20
Recebidos os autos
-
11/11/2022 13:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2022 10:29
Recebidos os autos
-
10/11/2022 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/11/2022 10:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/11/2022 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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