TJAM - 0000174-06.2020.8.04.4501
1ª instância - Vara da Comarca de Ipixuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 11:39
Juntada de Certidão
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15/09/2024 22:59
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 08:57
Juntada de Certidão
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18/03/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 09:53
Processo Desarquivado
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02/08/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2023 12:25
Juntada de Certidão
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06/07/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA
-
23/06/2023 13:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/06/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/06/2023 07:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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29/05/2023 12:44
Juntada de INFORMAÇÃO
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14/04/2023 10:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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13/03/2023 11:55
Homologada a Transação
-
09/03/2023 09:02
Conclusos para decisão
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06/03/2023 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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20/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/02/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA
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09/02/2023 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/02/2023 10:13
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/02/2023 10:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/02/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/02/2023 16:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/01/2023 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/01/2023 10:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/01/2023 10:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023
-
27/01/2023 00:10
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
14/12/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA
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02/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2022 00:00
Edital
DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural a MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA, no valor de um salário mínimo vigente.
Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.
Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.
Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, uma vez que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil. -
21/11/2022 12:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/11/2022 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 08:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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17/11/2022 10:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/10/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA
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20/10/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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01/10/2022 19:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/09/2022 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/09/2022 11:12
Juntada de Certidão
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20/09/2022 21:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/09/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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23/08/2022 11:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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22/08/2022 16:32
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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27/07/2022 09:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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19/07/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA
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25/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/06/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/06/2022 10:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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16/02/2022 11:10
Juntada de Certidão
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04/11/2021 16:28
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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22/07/2021 10:08
Juntada de Certidão
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18/11/2020 16:46
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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29/10/2020 11:15
Juntada de Certidão
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11/05/2020 21:31
Juntada de Certidão
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27/04/2020 16:20
Decisão interlocutória
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27/04/2020 11:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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27/04/2020 11:11
Recebidos os autos
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27/04/2020 11:11
Juntada de Certidão
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23/04/2020 18:28
Recebidos os autos
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23/04/2020 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/04/2020 18:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/04/2020 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2020
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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