TJAM - 0603956-36.2022.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE TIAGO RIBEIRO

CPF *18.***.*78-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 05:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/05/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 10:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/02/2024 11:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/02/2024 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 24/11/2023 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2023 22:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2023 23:04

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 23:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2023 22:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/09/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/09/2023 09:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2023 22:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/08/2023 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/08/2023 16:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2023 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/07/2023 14:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/07/2023 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2023 12:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/06/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2023 09:07

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 22:46

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 22:46

    Juntada de PARECER

  • 06/05/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/04/2023 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 13:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/03/2023 18:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/02/2023 12:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/02/2023 09:49

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO

  • 29/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/11/2022 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/11/2022 11:41

    Juntada de AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 14/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Consoante consta da inicial, a autora pretende a retificação de seu prenome, ao argumento de houve erro na grafia, com a suposta inclusão indevida da letra “c”, de modo que consta do seu registro de nascimento “JACQUELINE”, em vez de “JAQUELINE” Ocorre que a retificação pretendida pela autora, à primeira vista, está abarcada pela hipótese prevista no artigo 56, da Lei de Registro Públicos, com redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022.

    Destarte, em atenção ao previsto nos artigos 9º e 10º, do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio da DPE, para, no prazo de 30 dias, se manifestar acerca do exposto acima, juntando aos autos, se for o caso, documentos que comprovem eventual recusa do oficial do cartório em realizar a alteração pretendida, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir.

    Em caso de inércia, conclusos para sentença.

    Lado outro, havendo comprovação do interesse de agir, nos termos expostos acima, dê-se vista ao MPE para parecer, por 30 dias.

    Após, conclusos.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 11/11/2022 20:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/11/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 21:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 21:15

    Juntada de PARECER

  • 22/10/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/10/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/09/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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