22/05/2023 00:00

Edital

Assim, considerando que o Executado adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, julgo por sentença extinto o processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e assim o faço com resolução de mérito, para que produza seus legais efeitos.

Sem custas e honorários.

Ciência ao MP.

PRI.

Arquivem-se.
16/03/2023 00:00

Edital

expeça-se Alvará em favor do reclamante e/ou seu advogado (se houver procuração nos autos com poderes específicos para receber valores e dar quitação), servindo o comprovante do levantamento como quitação do valor levantado para os fins do artigo 906 do Código de Processo Civil.

Em razão da preclusão lógica, cumpra-se de imediato.

Após, em nada mais sendo requerido, realizada a baixa no Cartório Distribuidor, arquivem-se.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/11/2022 00:00

Edital

Vistos etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento contra a Prefeitura Municipal de Caapiranga.

Expedido o RPV devido, não foi realizado o pagamento dentro do prazo legal.

Nesse sentido, a Lei 10.259/2001, prescreve o seguinte: Art. 17.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. [...] § 2o Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

Em face do exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente, e determino o bloqueio dos valores do RPV não pago.

Após a realização da constrição, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 dias, apresente embargos à execução caso tenha interesse.

Intime-se.

Cumpra-se
21/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
21/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
15/03/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ANDRADE
15/03/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ANDRADE
22/02/2022 10:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/02/2022 10:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/02/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 12:13

RETORNO DE MANDADO
17/02/2022 12:11

RETORNO DE MANDADO
11/02/2022 11:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2022 11:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2022 11:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/02/2022 11:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2022 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 11:02

Expedição de Mandado
11/02/2022 11:00

Expedição de Mandado
08/02/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/02/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/02/2022 08:54

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
27/11/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ANDRADE
17/11/2021 09:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/11/2021 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2021 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 10:12

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
13/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
08/09/2021 11:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ANDRADE
27/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2021 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:57

Decisão interlocutória
26/05/2021 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
26/05/2021 17:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/09/2020 00:02

PRAZO DECORRIDO
11/08/2020 08:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/06/2020 10:58

RETORNO DE MANDADO
18/06/2020 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/04/2020 21:19

Expedição de Mandado
14/03/2020 19:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
04/12/2019 12:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2019 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 11:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/10/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 11:44

Conclusos para despacho
16/09/2019 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/09/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ANDRADE
19/08/2019 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2019 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 11:23

Juntada de PROCURAÇÃO
15/08/2019 11:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2019
14/01/2019 14:22

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
14/01/2019 14:22

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
14/01/2019 14:22

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ANDRADE
11/12/2018 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2018 11:45

Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA
06/12/2018 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2018 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2018 15:20

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
30/11/2018 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2018 12:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/10/2018 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2018 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/08/2018 13:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/04/2018 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 08:17

Juntada de PROCURAÇÃO
16/04/2018 12:33

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/03/2018 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2018 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2018 13:50

Juntada de Certidão
14/12/2017 12:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
25/10/2017 16:35

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
26/09/2017 21:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2017 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2017 10:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2017 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2017 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 09:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/05/2017 11:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/03/2017 20:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 19:01

Conclusos para despacho
01/02/2017 19:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2016 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2016 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2016 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2016 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2016 22:18

Conclusos para decisão
12/02/2016 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2016 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2016 10:06

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
04/02/2016 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2016 10:01

Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO
11/11/2015 00:10

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2015 10:37

Conclusos para despacho
07/07/2014 15:55

Recebidos os autos
07/07/2014 15:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/07/2014 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2014

Ultima Atualização
26/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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