TJAM - 0602283-98.2022.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2023 21:25
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 06:02
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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25/07/2023 10:36
Juntada de INFORMAÇÃO
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25/07/2023 10:35
Recebidos os autos
-
25/07/2023 10:35
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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19/07/2023 08:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/07/2023 22:00
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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08/07/2023 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2023 13:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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22/05/2023 00:00
Edital
Vistos.
Depois de ter sido o INSS intimado para pagamento de RPV, o destaque de honorários advocatícios não é permitido, a saber: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO.
DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
POSSIBILIDADE. 1.
O advogado tem direito subjetivo ao destaque da verba honorária, conforme expressamente previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e art. 5º, caput, da Resolução 55, de 14.05.2009 do Conselho da Justiça Federal, desde que juntado aos autos o respectivo contrato de honorários antes da expedição da requisição, ficando vedado o referido destaque após a apresentação das requisições ao Tribunal (art. 5º, § 2º, da Resolução 55/2009 do CJF). 2.
Não há controvérsia, nesta Corte e no Superior Tribunal de Justiça, de que a norma contida no § 4º do art. 22 da Lei nº. 8.906/94 é impositiva, devendo o juiz determinar o pagamento dos honorários advocatícios quando o advogado juntar aos autos o seu contrato de honorários. 3.
Agravo de instrumento provido, para deferir o pedido de destaque dos honorários advocatícios devidos ao requerente. (TRF-1 - AI: 00317916020164010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, Data de Julgamento: 11/04/2018, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 26/04/2018) Mantenho o RPV, tal qual expedido. -
17/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEIA ALBUQUERQUE DA SILVA
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10/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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09/05/2023 20:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2023 14:33
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/05/2023 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEIA ALBUQUERQUE DA SILVA
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04/05/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2023 12:29
Conclusos para despacho
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26/04/2023 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/04/2023 18:26
Decisão interlocutória
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23/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/04/2023 08:40
Conclusos para decisão
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12/04/2023 21:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2023 21:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/04/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/04/2023 11:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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12/04/2023 11:09
Juntada de INFORMAÇÃO
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12/04/2023 10:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
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12/04/2023 10:57
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
12/04/2023 10:57
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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11/04/2023 22:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/04/2023 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/04/2023 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/03/2023 00:00
Edital
Vistos.
EXPEÇA-SE RPV.
Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento.
Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.
Nada mais havendo, P.R.I e arquivem-se. -
28/02/2023 14:44
Decisão interlocutória
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14/02/2023 22:27
Conclusos para despacho
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14/02/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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08/02/2023 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/12/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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13/12/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEIA ALBUQUERQUE DA SILVA
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29/11/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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29/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/11/2022 12:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/11/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/11/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/11/2022 00:00
Edital
Diante do exposto, resolvo o mérito e homologo a transação celebrada entre as partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Isento de custas.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
17/11/2022 11:02
Homologada a Transação
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16/11/2022 21:37
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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09/11/2022 19:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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08/11/2022 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/11/2022 21:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/10/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/10/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEIA ALBUQUERQUE DA SILVA
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16/10/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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16/10/2022 18:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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16/10/2022 18:38
Recebidos os autos
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16/10/2022 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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16/10/2022 18:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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16/10/2022 18:32
APENSADO AO PROCESSO 0601785-36.2021.8.04.5300
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16/10/2022 18:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/10/2022 18:24
Recebidos os autos
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16/10/2022 18:24
Juntada de Certidão
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14/10/2022 15:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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09/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/10/2022 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
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28/09/2022 11:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/09/2022 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/09/2022 11:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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28/09/2022 11:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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22/09/2022 17:16
Recebidos os autos
-
22/09/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 16:29
Recebidos os autos
-
22/09/2022 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/09/2022 16:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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22/09/2022 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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