TJAM - 0603533-65.2022.8.04.7500

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCILENE CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES

CPF *64.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:49

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/09/2025 05:49

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/09/2025 05:49

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Verifica-se pelo quadro fático que a questão poderá ser resolvida com as provas já produzidas documentalmente e que, portanto, é dispensável a realização de audiência para a oitiva de testemunhas ou a efetivação de perícia.

    Assim, no caso em tela, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

    Não havendo irresignação no prazo de 05 (cinco) dias, façam-me os autos conclusos para sentença.

  • 03/09/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 12:45

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 22/08/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2025 11:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2025 01:03

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 01:03

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de FRANCILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES representado(a) por MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (21/07/2025).

  • 21/07/2025 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 19:11

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 11:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 10:42

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 14:47

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/03/2025 19:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2024 06:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/01/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 15/01/2024 15:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 15/01/2024 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 09:20

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 22/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 06:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 11:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/06/2023 18:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/03/2023 23:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 27/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 12:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 06:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    Compulsando os autos, vê-se que o objeto litigioso versa sobre questão, cuja prova documental, exibida com a petição inicial, é suficiente para a certificação do fato constitutivo do direito deduzido pelo demandante, a autorizar o julgamento antecipadamente do mérito, nos termos do art. 355, II, c/c o artigo 356, II, ambos do novo diploma processual.

    Cumpre salientar, a propósito, que “Nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, ‘a tutela jurisdicional deve ser prestada de modo a conter todos os elementos que possibilitem a compreensão da controvérsia, bem como as razões determinantes da decisão, como limites ao livre convencimento do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide’; e que ‘o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir seu entendimento’...”. (Cfe.

    Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 956.845-SP, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça).

    Ex positis, com fundamento no art. 355, II do Código de Processo Civil, bem como em sintonia com o princípio fundamental da duração razoável do processo, contemplado no artigo 5°, LXXVIII, da Constituição Federal, ANUNCIO o julgamento antecipado da lide.

    Isto posto, não havendo impugnação à presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, venham-me os autos conclusos para estudo e julgamento antecipado do mérito.

    Intime-se as partes.

    Expedientes necessários.

    T

  • 06/03/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 11/01/2023 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2023 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2023 22:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2022 21:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO

    Vistos.

    Defiro o pedido de gratuidade processual (artigos 98 e 99, § 3°, ambos do Código de Processo Civil).

    Acautelo-me quanto ao pedido de tutela antecipada, tendo em vista ser necessária a oitiva da parte contrária.

    Em razão do regime de plantão extraordinário, adotado pelo Poder Judiciário como medida de prevenção ao Covid-19 (Resolução 313/20 do CNJ e ss. e Portaria 764/20 do TJAM e ss.), deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil, podendo as partes, a qualquer tempo, conciliarem e requererem a homologação judicial.

    Cite-se, mediante forma eletrônica (acaso a parte se encontre cadastrada na forma do artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil) e/ou AR e/ou oficial de justiça acaso o endereço indicado não seja atendido pelo serviço de correios, o requerido para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, apresentar contestação, sob pena de revelia em seus efeitos materiais e processuais (artigos 335, I, e 344, ambos do Código de Processo Civil).

    Decorrido o prazo do parágrafo anterior, em sendo apresentada contestação acompanhada de documentos ou com alegações de “preliminares”, Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora para manifestar-se acerca da peça contestatória no prazo de 15(quinze) dias úteis, a teor do artigo 350 do Código de Processo Civil.

    Decorrido este último, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

    Em não sendo apresentada manifestação ou apresentadas manifestações que não venham nominadas como “contestação”, de tudo certificado nos autos, voltem-me conclusos desde logo para decisão.

    Em sendo necessário e após o pagamento das custas respectivas se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de citação. À Secretaria para as diligências devidas.

    Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 18/11/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 08:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/11/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 07:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 07:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 07:57

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2022 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600215-20.2021.8.04.7400

Tamila Rabelo Braga

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/05/2021 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0606524-56.2022.8.04.3800

Izalmira da Silva Santos

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600714-58.2022.8.04.7500

Cristiano Cardoso da Silva,

Jucelina Curico da Silva

Advogado: David Pereira Medeiros

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601087-28.2022.8.04.7100

Regina Lucia Lima Moraes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/10/2022 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0603267-78.2022.8.04.7500

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Antonio Denilton Marinho Rodrigues

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo