TJAM - 0602042-16.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

ADALTO BARBOSA COSTA JUNIOR

CPF *66.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/05/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ADALTO BARBOSA COSTA JUNIOR

  • 04/05/2025 00:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 09:14

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/04/2025 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 08:54

    Homologada a Transação

  • 31/03/2025 12:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/03/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 21/02/2025 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2025 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 23:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2025 12:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 19:57

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 13:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2024 14:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADALTO BARBOSA COSTA JUNIOR

  • 05/07/2024 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 15:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/12/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ADALTO BARBOSA COSTA JUNIOR

  • 10/11/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 11:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/11/2023 21:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/10/2023 08:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 21:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL - NAJV SENTENÇA "Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pois tempestivos, e no mérito nego-lhe provimento para REJEITÁ-LO consoante fundamentação supra.

    P.

    R.

    I.

    C."

  • 24/08/2023 23:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/06/2023 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/06/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ADALTO BARBOSA COSTA JUNIOR

  • 03/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/11/2022 03:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR  ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “TITULO DE CAPITALIZACAO”, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada.  2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS  3)  CONDENO  o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/11/2022 08:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 09:51

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2022 11:29

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2022 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/08/2022 08:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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