TJAM - 0000056-35.2019.8.04.5901

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

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Polo Ativo

Partes

ERLAN PONTES DE LIMA

CPF *29.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRAO

CNPJ: 04.533.113/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ERLAN PONTES DE LIMA

  • 16/10/2023 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 18:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 15:40

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/10/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2023 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2023 10:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2023 10:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2023 20:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 00:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/07/2023 15:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/07/2023 09:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/06/2023 09:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 11:48

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 18:59

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2023 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/11/2022 16:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Ao compulsar os autos verifica-se que, apesar de intimada, a parte requerida não efetuou o pagamento referente à requisição de pequeno valor em favor do requerente, conforme Certidão ao item 88.1, deixando transcorrer in albis o prazo legal de 60 (sessenta).

    Em seguida, o requerente protocolou petições requerendo o bloqueio do valor em questão, tendo como última petição a de item 91.1, juntando, inclusive, o valor atualizado do débito. É o relatório.

    Decido.

    Vislumbro que, como relatado, a municipalidade não procedeu com o pagamento determinado por decisão deste Juízo, nesse sentido, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC c/c o art. 910 do mesmo diploma legal, como forma de dar efetividade à decisão judicial e por decorrência lógica, determino o sequestro dos valores em questão, mediante sistema Sisbajud, em quantia suficiente para quitação do débito Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Túlio de Oliveira Dorinho Juiz de Direito

  • 18/11/2022 12:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 22:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 14:33

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/03/2022 11:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 21:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 18:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2021 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/11/2021 18:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/09/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 15:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/08/2021 14:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ERLAN PONTES DE LIMA

  • 03/08/2021 10:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2021 20:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2021 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/03/2021 13:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/03/2021 11:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/03/2021 09:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/03/2021 09:36

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 14:02

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 19:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/03/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 07:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2020 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ERLAN PONTES DE LIMA

  • 28/07/2020 14:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/07/2020 13:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/07/2020 13:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/07/2020 09:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2020 12:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 11:23

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 11:19

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 17:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ERLAN PONTES DE LIMA

  • 03/06/2020 14:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/06/2020 09:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/05/2020 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2020 14:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/05/2020 14:27

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 14:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/03/2020 14:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/12/2019 14:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ERLAN PONTES DE LIMA

  • 11/11/2019 08:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2019 15:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/10/2019 14:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/10/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2019 15:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/09/2019 09:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/09/2019 15:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2019 15:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2019 15:22

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2019 15:16

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2019 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2019 14:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2019 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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