TJAM - 0001222-84.2018.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

LAZARO FEITOZA SAMPAIO

CPF *47.***.*93-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 02/10/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 30/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LAZARO FEITOZA SAMPAIO

  • 29/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 08/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2023 07:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2023 00:00

    Edital

    Vistos e etc.

    Analisando-se os autos, verifica-se que foi satisfeita a obrigação de pagar, conforme comprovante acostado aos autos.

    Desse modo, julgo extinto o processo por reconhecer satisfeita a obrigação, nos moldes dos dispositivos dos (arts. 924, II, e 925, do CPC).

    P.R.I.

    Baixem-se e arquivem-se os autos.

  • 28/08/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 05/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LAZARO FEITOZA SAMPAIO

  • 25/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 20:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2023 11:58

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/07/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Sentença ao mov. 57.1 fixando a monta de R$ 10.000,00, corrigidos a partir do arbitramento (18/11/2022).

    Transitada a sentença, deu-se início ao cumprimento.

    Requereu, o autor, o valor corrigido desde o evento danoso (06/07/2013).  A executada veio aos autos e impugnou o feito (mov. 78).

    Relatados, decido.

    Intimação aos 19/04/2023.

    Impugnação aos 12/05/2023.

    Tempestiva é a impugnação ante o prazo suscessivo de 15 dias mais 15 dias dos arts. 523, § 1º e 525, caput, ambos do CPC.

    Garantia recolhida ao mov. 78.3.

    Satisfeitos os requisitos, passo ao mérito.

    Assiste razão à executada.

    A correção foi arbitrada na forma do que prevê o entendimento jurisprudencial (a partir da fixação em sede de sentença), enquanto o exequente realizou os cálculos em evidente inobservância do fixado em sentença.

    Isto posto, necessário se faz reconhecer o excesso de execução, ante a incorreção da aplicação dos juros.

    Assim, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para reconhecer como devido o valor de R$ 24.466,67 (vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).

    Diante do depósito, expeça-se em favor da autora alvará na monta do fixado.

    O excedente devolva-se à executada.

    Não havendo outros requerimentos, volvam-me conclusos para extinção.

    Manacapuru, 13 de Julho de 2023.

    MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em substituição

  • 14/07/2023 13:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 09:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 12/05/2023 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 05:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 05:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 13:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2023 18:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2023 14:10

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 09:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 09/02/2023 09:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/02/2023 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 26/12/2022 16:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 13:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LAZARO FEITOZA SAMPAIO

  • 22/11/2022 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:00

    Edital

    Diante de todo o exposto, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a demanda. a) Condeno o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Juros de mora a incidir a partir do vencimento da obrigação.

    Correção monetária a contar a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). b) Determino que cessem os descontos bancários perpetrados pelo réu e que este proceda com a retirada do nome do autor que consta no cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000 (mil reais) em caso de descumprimento Custas e despesas processuais a cargo do réu.

    Condeno o réu a arcar com honorários sucumbenciais na percentagem de 10% sobre o valor da causa.

    Intimem-se as partes da sentença.

    Não havendo recurso voluntário no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 18/11/2022 13:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2022 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2022 11:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 20/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LAZARO FEITOZA SAMPAIO

  • 09/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 07:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2021 08:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 31/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LAZARO FEITOZA SAMPAIO

  • 15/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2021 08:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2020 09:30

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2020 14:13

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/03/2020 12:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/11/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 10:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2019 10:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/11/2019 21:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LAZARO FEITOZA SAMPAIO

  • 30/09/2019 21:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2019 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2019 13:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 13:10

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 12:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/09/2019 12:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/05/2019 14:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/04/2019 11:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 29/04/2019 09:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/04/2019 11:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2019 07:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LAZARO FEITOZA SAMPAIO

  • 20/02/2019 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 12:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/02/2019 13:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2019 11:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2019 11:54

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 11:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2019 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 12:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 18:12

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2018 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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