TJAM - 0000084-62.2018.8.04.6701

1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica

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Polo Ativo

Partes

WALDECY GONCALVES GARCIA

CPF *14.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 22:50

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE WALDECY GONCALVES GARCIA

  • 16/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE WALDECY GONCALVES GARCIA

  • 11/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 14:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/03/2023 12:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 04:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    S E N T E N Ç A NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL META 02 - CNJ Recebido os autos no estado em que se encontra, nos termos da Portaria nº 2.100/2022-PTJ, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônica – DJE, Edição 3360, página 14.

    Vistos e examinados.

    Vistos, etc.

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c danos morais que WALDECY GONÇALVES GARCIA move contra BANCO BRADESCO S.A.

    DECIDO Sem maiores delongas, verifico que há um processo com as mesmas partes, causa de pedir e pedido (0695303-35.2022.8.04.0001), distribuído em 15/06/2022, às 11:10 (mov. 1.0), no 6ºJuizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, ou seja: autuado posteriormente ao presente feito, com sentença de mérito proferida no dia 25/07/2022 (págs. 110-113), confirmada em sede recursal, consoante v. acordão (págs. 193-195), transitado em julgado em 01/11/2022 (pág. 197).  Nesse sentido, uma vez imutável e indiscutível àquela decisão de mérito não mais sujeita a recurso, fica clara a coisa julgada, devendo esta demanda ser extinta sem resolução do mérito, conforme disposto nos arts. 337, VII, 502 e 505, ambos, do CPC.

    Ante o exposto, reconheço a ocorrência da coisa julgada entre a presente ação e a de nº 0695303-35.2022.8.04.0001, termos em que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, V do CPC, consoante fundamentação supra.

    Isento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Esclareço, por oportuno, que por se tratar de matéria de ordem pública, a declaração da ocorrência de coisa julgada pode se dar a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, sendo, portanto, dever do magistrado examiná-la de ofício, ex vi do § 3º, do art. 485, do CPC.

    Caso não haja manifestação das partes acerca deste decisum no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se de imediato o arquivamento dos autos e a baixa nos competentes registros.

    Dispositivo A teor do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, e o faço com arrimo no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, salvo recurso.

    Intime-se.

    Santo Antônio do Içá, 19 de Novembro de 2022.

    CID DA VEIGA SOARES JUNIOR Juiz de Direito

  • 21/11/2022 15:57

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 19/11/2022 16:42

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/11/2022 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/11/2022 13:53

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 10/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/11/2022 12:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 14:53

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 06:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 06:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/10/2022 15:44

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 03/10/2022 18:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:14

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2021 14:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2021 11:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2021 02:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/08/2019 10:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/08/2019 04:30

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 07:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2018 07:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2018 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2018 10:23

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/04/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 14:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2018 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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