TJAM - 0600546-65.2022.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

OZIRO SOUZA DE ANDRADE

CPF *32.***.*94-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 10:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OZIRO SOUZA DE ANDRADE

  • 07/10/2024 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/10/2024 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/09/2024 13:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2024 13:21

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/08/2024 10:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2024 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 08/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2024 05:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 00:00

    Edital

    EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor – RVP, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo, e na forma estabelecidos por ela, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.

    Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

    Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇA-SE Alvará para recebimento do crédito da parte Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).

  • 28/05/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 10:15

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2024 15:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2023 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/10/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 11:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/01/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 24/01/2023 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 24/01/2023 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, considerando que foram atendidas todas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais, a proposta de acordo apresentada no item 11.1 e aceita pela parte autora no item 12.1.

    Gratuidade da Justiça, sem custas, sem honorários advocatícios, tudo na forma da Lei e da transação.

    Tendo em vista que o acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença.

    Considerando que o INSS informou que pagará, aproximadamente, 90% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, sem aplicação de juros de mora, por meio de RPV, abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidas no interregno, determino a intimação do Requerido para a adoção do PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO INVERTIDA, no prazo de 30 (trinta) dias, onde deverá fazer a elaboração dos cálculos.

    Após a juntada da planilha de cálculo, intimar a parte autora, por meio de seu advogado (via PROJUDI) para manifestação, que, se aceitos, não sofrerão qualquer impugnação, agilizando a expedição e o pagamento do RPV independentemente de nova conclusão.

    Por fim, defiro o destaque dos honorários advocatícios convencionais de 30% (trinta por cento) dos valores recebidos em nome de ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA – Sociedade Individual de advocacia, CNPJ/MF: 34.***.***/0001-85, em razão da juntada do contrato em data anterior à expedição da Requisição de pagamento.

    Na oportunidade, Extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea b, do CPC.

    P.R.I.C

  • 22/11/2022 11:54

    Homologada a Transação

  • 22/11/2022 08:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2022 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2022 08:56

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2022 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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