TJAM - 0000124-15.2014.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA SOTERO DE SOUZA

CPF *05.***.*15-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 08:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 25/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA SOTERO DE SOUZA

  • 03/03/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 13:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/01/2025 12:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/01/2025 12:23

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 12:32

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2024 17:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 20:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/06/2023 12:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/06/2023 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2022 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural a RAIMUNDA SOTERO DE SOUZA, no valor de um salário mínimo vigente.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, uma vez que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2022 16:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2022 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/11/2022 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2022 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:42

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/10/2022 07:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 06:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:09

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 10:09

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/09/2022 08:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/09/2022 12:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA SOTERO DE SOUZA

  • 20/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2022 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 13:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/07/2022 13:27

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2022 09:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2021 17:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 09:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/11/2019 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2019 07:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2019 09:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2019 17:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA SOTERO DE SOUZA

  • 29/11/2018 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2018 13:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2017 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2017 11:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2017 11:47

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/03/2016 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 03/03/2016 13:47

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2016 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 09:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/01/2016 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 06:06

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2015 11:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2015 10:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/02/2015 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2015 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2015 07:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2014 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2014 11:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2014 08:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2014 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2014 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/06/2014 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2014 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2014 09:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/06/2014 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 15:14

    Recebidos os autos

  • 18/03/2014 15:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2014 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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