TJAM - 0600822-68.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ RAMOS DA SILVA

CPF *05.***.*90-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Tendo e vista o conteúdo da certidão 32.1, arquivem-se.

  • 03/05/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 15:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/05/2023 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RAMOS DA SILVA

  • 18/04/2023 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:51

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/02/2023 02:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RAMOS DA SILVA

  • 06/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/11/2022 17:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária “Cesta B.

    Expresso 2” e tarifas afins, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 5.899,84 (cinco mil e oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, valor já corrigido conforme correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos contados dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Expeça-se o necessário.

  • 18/11/2022 17:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/11/2022 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ RAMOS DA SILVA

  • 17/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/10/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2022 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/09/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2022 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 08:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2022 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600252-87.2022.8.04.5500

Glicerio Araujo de Figueiredo

Cartorio Unico de Barreirinha

Advogado: Kelcyelem da Silva e Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0600065-16.2021.8.04.5500

Gregorio Guimaraes Oliveira

Cartorio Unico de Registro Civil da Coma...

Advogado: Kelcyelem da Silva e Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/04/2021 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0604504-61.2022.8.04.6300

Banco Honda S.A

Dirley Ferreira da Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/10/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0600800-49.2022.8.04.6200

Maria do Rosario Brasil de Queiroz

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA.

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/11/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0000018-30.2016.8.04.4801

Banco da Amazonia Basa

I de Melo Gestrude ME

Advogado: Serafim Pereira D'Alvim Meirelles Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/08/2016 23:02

Exibir Processo