22/05/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:22

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
20/05/2024 09:21

Juntada de INFORMAÇÃO
20/05/2024 08:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/05/2024 12:20

RETORNO DE MANDADO
09/05/2024 18:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/05/2024 09:03

Expedição de Mandado
07/05/2024 14:25

Processo Desarquivado
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
16/05/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 10:12

Juntada de INFORMAÇÃO
16/05/2023 10:11

Processo Desarquivado
03/03/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 08:32

Juntada de COMPROVANTE
03/03/2023 08:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO
29/11/2022 09:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/11/2022 00:00

Edital

Não havendo preliminares processuais e de mérito a apreciar na espécie, diferentemente do que promoveu o douto representante ministerial, entende este Juízo que a questão encontra-se suficientemente suportada em matéria probatória, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Passando desde logo ao exame do mérito, não há dúvida de que houve um equívoco gráfico quanto ao seu nome, e do genitor da demandante, a qual deveria constar como JOSILANE BRASIL DE SOUSA (Requerente) e JOSÉ ROGÉRIO DE ARAÚJO SOUSA (genitor), e não como JOSILANE BRASIL DE SOUZA (Requerente) e JOSÉ ROGÉRIO DE ARAÚJO SOUZA (genitor), conforme hodiernamente consta.

De tal maneira, em conformidade com o parecer ministerial, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando ao 2º Ofício Extrajudicial desta Comarca a retificação do registro civil de nascimento, modificando-se o seu nome, e de seu genitor para JOSILANE BRASIL DE SOUSA (Requerente) e JOSÉ ROGÉRIO DE ARAÚJO SOUSA (genitor) .

Sem custas nem honorários advocatícios.

Expeça-se o mandado de averbação.

Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.

Intime-se, mediante forma eletrônica e por meio de seu procurador e/ou AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), a parte autora.

Dê-se ciência aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Registre-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
18/11/2022 19:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/11/2022 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/11/2022 19:08

Recebidos os autos
16/11/2022 19:08

Juntada de PARECER
31/10/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/10/2022 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2022 16:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/10/2022 08:53

Recebidos os autos
17/10/2022 08:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/10/2022 10:46

Recebidos os autos
14/10/2022 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2022 10:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/10/2022 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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