TJAM - 0601117-83.2022.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

ANOLLY ELOAH DOS SANTOS GOMES

CPF *86.***.*59-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:27

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/07/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2025 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/06/2025 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 19:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2025 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2024

  • 23/06/2025 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/06/2025 01:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO

  • 05/06/2025 14:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/06/2025 00:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/05/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

    Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo-as ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com os valores que constam das contas julgadas corretas (item 73.1), considerando a exclusão de pagamento de multa cominatória e outros valores desta natureza.

    Devem os honorários advocatícios, se houver, serem considerados verbas alimentares, bem como as verbas de natureza salarial referentes ao crédito principal; demais valores do crédito principal devem ser consideradas como verbas de natureza comum.

    Autorizo eventual pedido de destaque de honorários com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/1994, havendo nos autos contrato de prestação de serviços com cláusula específica.

    Autorizo a Secretaria a expedir todos os atos ordinatórios necessários, intimando as partes para que juntem documentos ou supram eventuais informações faltantes, como números de NIT, CPF, CNPJ, enfim, o que for imprescindível para a expedição de RPV ou precatório.

    Sem despesas adicionais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Oportunamente, ao arquivo.

  • 20/05/2025 17:23

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 13/05/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 09:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2025 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/01/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Deve a Secretaria, de início, e caso ainda não tenha sido providenciado, alterar a classe processual e inserir a certidão de trânsito em julgado.

    Intime-se o executado, por meio de seu procurador, para manifestar-se sobre o valor cobrado na petição que inaugura o cumprimento de sentença, ou, querendo, impugnar o pedido no prazo legal de trinta dias fixado no art. 535, CPC.

    Não impugnada, e não havendo nenhuma manifestação, prossiga-se o feito segundo o que dispõe o art. 535, § 3º, CPC.

    Adicionalmente, sendo praxe nos processos desta natureza, sobrevindo postulação do executado pela execução invertida ou proposta de acordo, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao exequente para manifestar-se no prazo de quinze dias.

    Havendo obrigação de fazer a ser adimplida, nos termos do requerimento, deve constar expressamente do mandado a determinação de seu cumprimento.

    Cumpra-se, diligenciando-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 17/10/2024 17:25

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/09/2024 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 10/09/2024 08:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/08/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/08/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/08/2024 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 19/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 17:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2024 08:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/07/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 13:26

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 09:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/05/2024 06:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/05/2024 14:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2024 14:50

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/04/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/04/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Pelo contraditório, manifeste-se a parte autora sobre os pedidos e eventuais documentos juntados no item 48.1.

    Cumpra-se.

    Adotem-se as diligências de estilo.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 12/04/2024 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/04/2024 16:32

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/01/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/01/2024 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 28/11/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 11:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/11/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

  • 07/11/2023 15:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/10/2023 09:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/10/2023 21:31

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/10/2023 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/08/2023 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/06/2023 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/06/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:16

    Juntada de LAUDO

  • 23/05/2023 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/05/2023 14:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/04/2023 08:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/04/2023 12:17

    Juntada de PERÍCIA

  • 15/03/2023 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 10:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/03/2023 17:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2023 14:10

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2023 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 13:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2023 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 12:13

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/03/2023 11:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    ENCAMINHE-SE a parte autora para as perícias médica e social, observado os quesitos dos Anexo II e III da Portaria Conjunta TJAM/PFN-AM n. 05/2020.

    Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à(s) perícia(s), nas datas designadas.

    Com a juntada de ambos os laudos, intime-se a parte autora, por meio de intimação eletrônica da DPE ou de advogado constituído, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    EM SEGUIDA, PAUTE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e o patrono por ela constituído mediante intimação eletrônica.

    Intimem-se o INSS e a parte autora, mediante intimação eletrônica. À Secretaria para as providências necessárias.

    CUMPRA-SE.

  • 21/11/2022 21:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2022 09:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2022 18:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2022 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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