TJAM - 0000578-84.2013.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LAITA LOPES DE PAIVA

CPF *00.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/03/2025 18:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2025 18:04

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/02/2025 00:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2025 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 00:00

    Edital

    Por tudo que foi acima fundamentado, julgo improcedente a exceção de pré-executividade, resolvendo seu mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

    Sem despesas, por se tratar de exceção manejada no bojo dos autos principais.

    Aguarde-se o trânsito em julgado da presente sentença, e, não havendo recurso, prossiga-se a execução, com a remessa dos ofícios requisitórios pendentes ao e.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo sistema  e-precweb.

    Publique-se e registre-se; dispensadas ações adicionais por serem tais atos eletrônicos no próprio sistema.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/01/2025 12:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 31/10/2024 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    Defiro o pedido da parte executada, ora excipiente, que consta do item 126.1, suspendendo-se a expedição de requisição de pequeno valor e precatório até o julgamento da exceção de pré-executividade.

    A diferença de valor exequendo é significativa, e, portanto, o prosseguimento da execução pode causar dano de difícil reparação.

    Intime-se a parte exequente, ora excepta, para manifestar-se em contraditório, no prazo de quinze dias.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito

  • 29/10/2024 17:03

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 15/10/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LAITA LOPES DE PAIVA

  • 01/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/09/2024 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2024 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 11:38

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LAITA LOPES DE PAIVA

  • 16/07/2024 20:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2024 20:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Conclusões Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

    Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo-as ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com os valores que constam das contas julgadas corretas (item 94.1), considerando a exclusão de pagamento de multa cominatória e outros valores desta natureza.

    Devem os honorários advocatícios, se houver, serem considerados verbas alimentares, bem como as verbas de natureza salarial referentes ao crédito principal; demais valores do crédito principal devem ser consideradas como verbas de natureza comum. Autorizo eventual pedido de destaque de honorários com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/1994, havendo nos autos contrato de prestação de serviços com cláusula específica.

    Sem despesas adicionais (art. 85, § 7º, CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 05/07/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 16:30

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 24/05/2024 21:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/12/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LAITA LOPES DE PAIVA

  • 27/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 08:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, verificando que a sentença recorrida não apresenta os alegados vícios, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração opostos e, por conseguinte, REJEITO-OS integralmente.

  • 31/10/2023 17:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/10/2023 11:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/05/2023 19:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/05/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 25/04/2023 12:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LAITA LOPES DE PAIVA

  • 23/11/2022 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a: [a] implementar a aposentadoria rural por idade em favor da autora, nos termos dos artigos 48 a 51 da Lei 8.213/91, com DIB em 18/02/2011; [b] ao pagamento, mediante expedição de precatório/requisição de pagamento, das parcelas vencidas, compreendidas entre a data da citação válida e a efetiva implementação do benefício, corrigidas monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescidos de juros moratórios da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (RE 870947, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-262 DIVULG 17-11-2017 PUBLIC 20-11-2017), e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

    Condeno o INSS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente acrescidos de juros e correção monetária até o efetivo pagamento (art. 85, §§2° e 8º do CPC).

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, §3º, I, do CPC).

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a autora, mediante intimação eletrônica do advogado, para dar seguimento ao feito na forma do art. 534 e seguintes do CPC (art. 2º da Portaria Conjunta n. 5/2020 – TJAM-PF/AM).

    P.R.I.C.

  • 21/11/2022 21:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2022 18:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 19:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 18:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/10/2019 13:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/06/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 22:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LAITA LOPES DE PAIVA

  • 05/12/2018 22:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LAITA LOPES DE PAIVA

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 04/12/2017 17:23

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2017 12:03

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2017 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 23:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/08/2017 13:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 13:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2017 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 10/07/2017 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2017 12:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/04/2017 08:55

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2017 13:57

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2016 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2016 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2015 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2015 09:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2015 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2015 11:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/06/2015 09:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2015 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2015 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 08/05/2015 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 15:38

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 30/03/2015 08:56

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/03/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/03/2015 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/03/2015 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2015 13:03

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2015 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/03/2015 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2014 15:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/05/2014 17:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/05/2014 16:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2014 16:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2014 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2014 11:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2014 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2014 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/04/2014 09:08

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/04/2014 08:40

    Recebidos os autos

  • 28/03/2014 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/03/2014 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2014 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2014 11:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/12/2013 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2013 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2013 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2013 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2013 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/06/2013 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2013 08:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/04/2013 11:23

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600245-32.2021.8.04.5500

Reinaldo Silva de Almeida

Cartorio Unico de Registro Civil da Coma...

Advogado: Kelcyelem da Silva e Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/10/2021 01:26

Exibir Processo

Processo nº 0600243-62.2021.8.04.5500

Temistocles Nazare de Castro

Cartorio Unico de Registro Civil da Coma...

Advogado: Kelcyelem da Silva e Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/10/2021 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0600242-77.2021.8.04.5500

Jose Carlos Machado Passos

Cartorio Unico de Registro Civil da Coma...

Advogado: Kelcyelem da Silva e Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/10/2021 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0600252-87.2022.8.04.5500

Glicerio Araujo de Figueiredo

Cartorio Unico de Barreirinha

Advogado: Kelcyelem da Silva e Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0600065-16.2021.8.04.5500

Gregorio Guimaraes Oliveira

Cartorio Unico de Registro Civil da Coma...

Advogado: Kelcyelem da Silva e Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/04/2021 12:33

Exibir Processo