TJAM - 0600772-47.2022.8.04.5500
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SARIANE CRUZ CASCAIS
-
24/07/2024 09:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2024 20:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 20:18
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
16/07/2024 11:09
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
10/07/2024 20:36
Juntada de INFORMAÇÃO
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10/07/2024 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2024 16:52
PROCESSO SUSPENSO
-
02/06/2024 16:52
Juntada de Certidão
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29/04/2024 16:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/04/2024 16:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/04/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
13/04/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE SARIANE CRUZ CASCAIS
-
13/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2024 11:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2024 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2024 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2024 18:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/03/2024 00:00
Edital
Tendo em vista a inércia da Autarquia Previdenciária, homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, assim como arbitro 10% de honorários para fase de execução, nos termos do art. 85, §7º do CPC.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.
Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.
Cumpra-se. -
06/03/2024 21:48
Decisão interlocutória
-
02/03/2024 19:34
Conclusos para decisão
-
02/03/2024 19:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/01/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
18/11/2023 00:10
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
05/11/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2023 22:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 22:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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25/10/2023 22:34
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/10/2023 22:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023
-
25/10/2023 22:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/10/2023 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/10/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SARIANE CRUZ CASCAIS
-
04/10/2023 09:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/10/2023 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 09:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2023 09:25
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
28/09/2023 22:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2023 23:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 10:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2023 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2023 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.
Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.
Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.
Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.
Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).
Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.
Publique-se e intime-se. -
11/09/2023 12:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/08/2023 11:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/08/2023 12:46
Recebidos os autos
-
10/08/2023 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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09/08/2023 10:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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09/08/2023 09:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/07/2023 19:32
Decisão interlocutória
-
15/05/2023 08:32
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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04/05/2023 00:00
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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10/04/2023 09:12
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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30/03/2023 10:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/03/2023 09:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/03/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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10/03/2023 11:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/03/2023 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2023 08:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/03/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/03/2023 09:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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06/03/2023 09:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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01/02/2023 09:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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20/01/2023 15:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/01/2023 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/01/2023 09:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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20/01/2023 09:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
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12/12/2022 10:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/12/2022 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/12/2022 09:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/11/2022 00:00
Edital
Vistos, etc.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Cumpra-se conforme os termos da Portaria Conjunta TJAM/PF n. 005/2020.
Oficie-se o estabelecimento hospitalar para comunicar este juízo, com antecedência, a data da perícia que se fizer necessária.
Intimem-se. -
19/11/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 13:41
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 09:55
Recebidos os autos
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16/11/2022 09:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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08/11/2022 09:08
Recebidos os autos
-
08/11/2022 09:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/11/2022 09:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/11/2022 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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