TJAM - 0000028-41.2013.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

BARTOLOMEU ALBERTINO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF *41.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 12:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/05/2024 20:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/03/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BARTOLOMEU ALBERTINO DE ASSIS TEIXEIRA

  • 22/12/2023 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 12:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2023 14:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2023 10:38

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/11/2023 13:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 26/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BARTOLOMEU ALBERTINO DE ASSIS TEIXEIRA

  • 16/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO (FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO) Determino à Secretaria a formação do precatório, conforme abaixo especificado: 1) O ofício precatório, nos termos do artigo 1º da Portaria TJAM nº 1.993/2020, será dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruído com as informações elencadas no art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. 2) Consoante o artigo 2º da Portaria TJAM nº 1.993/2020, o ofício expedido deverá ser enviado à Coordenadoria do Protocolo de 2º grau do Tribunal de Justiça, por malote digital com arquivos no formato PDF, contendo os seguintes documentos: I – cópia da sentença condenatória e do acórdão, bem como dos embargos à execução ou da decisão resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença; II – certidão de trânsito em julgado da sentença ou acórdão lavrado na fase de conhecimento; III – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença ou do decurso de prazo para a sua apresentação; IV – cópia da conta de liquidação, dispensados o cálculo das retenções legais, porventura devidas; V – cópia da certidão de intimação das partes acerca da atualização da conta de liquidação, realizada pela contadoria judicial; VI – cópia da procuração; VII – inteiro teor do despacho que ordenou a formação do precatório. 3) Antes do envio da requisição à Presidência do TJAM, intimem-se as partes para que tomem ciência e, querendo, se manifestem sobre o ofício requisitório, nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução CNJ nº 303/2019.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 14/06/2023 14:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/06/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 08/02/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 03:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Ante o lapso temporal desde a elaboração dos cálculos juntados ao evento 85.1, e considerando a manifestação ao evento 106.1, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaborar conta de liquidação atualizada (atualizando os valores apurados ao eventos 85.1/85.5) e informar a este juízo acerca da incidência ou não de tributos sobre o(s) crédito(s) apurado(s) nestes autos; e, em caso positivo, elaborar os cálculos dos valores a serem deduzido, especialmente a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso.

    Prazo: 30 dias.

    Após, intimem-se as partes para ciência e, querendo, apresentar manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Não havendo manifestação das partes, expeça-se RPV e/ou Precatório, conforme os cálculos da contadoria judicial.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 22/11/2022 17:06

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 22/11/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 09:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 10:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2022 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BARTOLOMEU ALBERTINO DE ASSIS TEIXEIRA

  • 22/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 12:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/10/2021 19:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 30/08/2021 10:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BARTOLOMEU ALBERTINO DE ASSIS TEIXEIRA

  • 27/08/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 16:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2021 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/12/2020 17:59

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 10/12/2020 17:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2020 08:36

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 17:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 05/06/2020 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 14:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2019 08:47

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 08:47

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BARTOLOMEU ALBERTINO DE ASSIS TEIXEIRA

  • 11/10/2019 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 16:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 09:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2019 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2019 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2019 13:34

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 30/11/2018 17:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 11:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2017 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 17/11/2017 19:27

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 10:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/11/2017 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2017 09:34

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2017 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2017 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 30/08/2017 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 18:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/08/2017 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2017 16:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2017 09:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2017 15:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2017 15:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/04/2017 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 22:29

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2016 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2016 14:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2016 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2016 10:10

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/09/2016 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/09/2016 09:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2016 09:06

    CORREÇÃO DE RESULTADO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 23/09/2016 09:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/08/2016 09:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2016 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/06/2016 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/06/2016 10:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2015 12:11

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 15:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 21/09/2015 15:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/02/2015 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2015 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2015 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2015 12:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2015 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2014 19:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2014 16:57

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/10/2014 12:57

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2014 11:39

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2014 10:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2014 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2013 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2013 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2013 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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