TJAM - 0002240-09.2018.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACA MARIA PENA DA SILVA

CPF *18.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 17:22

    DECORRIDO PRAZO DE GRAÇA MARIA PENA DA SILVA

  • 19/06/2024 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/06/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/06/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/06/2024 13:30

    Processo Desarquivado

  • 23/04/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GRAÇA MARIA PENA DA SILVA

  • 13/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GRAÇA MARIA PENA DA SILVA

  • 11/04/2024 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2024 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2024 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GRAÇA MARIA PENA DA SILVA

  • 08/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 16:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 14:46

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/12/2023 19:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/07/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/02/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GRAÇA MARIA PENA DA SILVA

  • 10/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS na concessão do benefício assistencial previsto na LOAS em prol de GRAÇA MARIA PENA DA SILVA, .

    Antecipo nos termos do art. 300 e seguintes do CPC os efeitos da tutela para determinar que o INSS implemente imediatamente o benefício de prestação assistencial continuada – LOAS.

    Intime-se a Agência da Previdência Social - Atendimento de Demandas Judiciais – APSADJ da sentença de procedência, para cumprimento da obrigação de fazer: no prazo de 30 dias.

    Condeno a autarquia previdenciária em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido na presente demanda, nos termos do §3º do art. 85 do Novo CPC.

    PARÂMETROS PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO Concessão/implantação de benefício assistencial (LOAS) Espécie: LOAS ( ) deficiente ( x) idoso DIB: 11/09/2018 Data do requerimento, citação, audiência, laudo pericial, etc.

    DIP: 01/11/2022 1˚ dia do mês da sentença RMI: Salário-mínimo Nome do beneficiário: GRAÇA MARIA PENA DA SILVA, CPF: *18.***.*64-49 Data do ajuizamento: 23/10/2018 Data da citação: 30/08/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% sobre o proveito econômico Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal Custas judiciais a serem pagas pelo INSS (Súmula 178 do STJ - O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual).

    Preclusas as vias recursais ordinárias, arquivem-se, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

    Diligencie-se.

    P.R.I.C.

  • 25/11/2022 00:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2022 11:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2022 09:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/09/2022 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GRAÇA MARIA PENA DA SILVA

  • 22/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 20:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2019 09:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2019 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GRAÇA MARIA PENA DA SILVA

  • 30/10/2019 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2019 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2019 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2019 11:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 13:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2018 09:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2018 08:16

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 08:07

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2018 08:07

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2018 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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