TJAM - 0000040-42.2012.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA MEDEIROS AMAZONAS

CPF *92.***.*29-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA MEDEIROS AMAZONAS

  • 14/05/2025 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/05/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2025 10:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/04/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/02/2025 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 12/02/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA MEDEIROS AMAZONAS

  • 20/01/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2025 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra o INSS, na qual a parte exequente efetuou memória de cálculo e requereu a condenação da autarquia em honorários sucumbenciais pelo cumprimento de sentença. É entendimento jurisprudencial: E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. 1.

    O novo regime de honorários advocatícios estabelecido pelo artigo 85 do CPC de 2015, em seu § 1º, tornou obrigatória a fixação de honorários no cumprimento de sentença, excetuando apenas a hipótese de pagamento mediante precatório, que não tenha sido impugnado. 2.

    Em se tratando de crédito cujo pagamento se sujeita a expedição de RPV (e não de precatório), a fixação de honorários independe de ter ou não havido impugnação.3.

    Ressalta-se que, por ocasião do julgamento do RE 420.816, o pleno do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do art. 1º-D da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela MP n. 2.180-35/01, que afasta o pagamento de honorários advocatícios nas execuções não embargadas contra a Fazenda Pública, porém excepciona os casos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor. 4.

    Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV: STJ.

    AgInt no AREsp 1461383/PR, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 11/10/2019; AgInt no REsp 1503410/SC, Rel.

    Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/06/2019, DJe 27/06/2019. 5.

    Devidos os honorários advocatícios na presente hipótese, pois se trata de execução de pequeno valor. 6.

    Nos termos do § 2º do art. 85 do CPC de 2015, os honorários advocatícios deverão ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou sobre o valor da causa, observando-se, como critérios na fixação, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho despendido pelo advogado. 7.

    Agravo de instrumento provido.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.

    Ante ao exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente,  e condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 10% dos cálculos homologados. À secretaria, para inclusão das minutas de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no eprecweb do TRF1 e intimação das partes.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores, sem nova conclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/01/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 10:27

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 17/12/2024 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/12/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/12/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 13/11/2024 16:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 09:58

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/10/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/06/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 23:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/07/2023 12:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/06/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Considerando a interposição do recurso de apelação pela parte autora à seq. 113, cuja tempestividade fora certificada em certidão retificadora retro (mov. 119), INTIME-SE a parte apelada, nos termos do art. 1.010, § 1º, c/c art. 183, ambos do CPC, para que no prazo de 30 (quinze) dias apresente contrarrazões ao referido recurso apelativo.

    Por fim, certifique-se a tempestividade, ou não, das contrarrazões, e, com fulcro no art. 1.010, § 3º, do CPC, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 (“independentemente de juízo de admissibilidade”).

    Cumpra-se.

  • 28/11/2022 22:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2022 07:43

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/08/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2022 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/10/2021 14:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2021 14:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/08/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/08/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 16:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/11/2020 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 14:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA MEDEIROS AMAZONAS

  • 09/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2020 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 20:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/11/2019 17:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA MEDEIROS AMAZONAS

  • 01/07/2019 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2019 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 09:28

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 09:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 28/11/2018 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 12:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2018 09:10

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 09:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/10/2018 08:44

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 08:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2017 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/05/2017 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 16:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 16/02/2017 16:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2016 13:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/07/2015 08:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2015 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2015 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2015 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2015 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2015 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2015 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2015 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 16/04/2015 10:06

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/04/2015 10:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2015 18:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2015 23:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2015 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 15:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/04/2015 09:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/02/2015 10:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 11/02/2015 10:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/01/2015 08:07

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2015 08:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2015 08:06

    Recebidos os autos

  • 03/12/2014 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2014 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/11/2014 09:47

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2014 08:12

    Recebidos os autos

  • 03/10/2014 08:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2014 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2014 06:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2014 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 02/01/2014 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2014 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2013 15:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/10/2013 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2013 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2013 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/08/2013 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2013 09:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2013 07:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2013 04:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2013 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2013 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2013 11:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2013 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2013 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2013 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2013 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/05/2013 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2013 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/05/2013 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2013 09:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/12/2012 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2012 17:40

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2010

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603358-64.2022.8.04.6500

John Willian Neves Lopes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/11/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0600925-39.2022.8.04.3800

Katia Rejane Menezes Barbosa

Municipio de Coari

Advogado: Alberto Lucio de Souza Simonetti Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0604430-81.2022.8.04.4400

Tabatha Franceschini Katsuragawa

Total Mudancas e Transporte ME

Advogado: Tatiana Feitosa da Silveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/10/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0000014-14.2015.8.04.7101

Banco da Amazonia Basa

Wilson Jose Martins Filho

Advogado: Harley Gemy Castro da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/03/2015 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0002195-81.2013.8.04.4700

Raimundo Pereira da Silva

Joao Pereira de Faria

Advogado: Nizia de Andrade Pinto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/07/2014 08:10

Exibir Processo