18/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:19

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
18/07/2025 00:16

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
17/07/2025 01:55

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA FERREIRA GOMES
17/07/2025 01:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/06/2025 03:58

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 03:58

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (08/05/2025).
25/06/2025 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido em razão de inexistir nulidade nos autos.

Diante do depósito judicial de mov. 77.2 realizado no valor integral do crédito do exequente, defiro o pleito de mov. 77.1 e determino o desbloqueio via SISBAJUD de mov. 47.1.

Intime-se o Banco executado para se manifestar sobre a proposta de acordo de mov. 74.1, no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria para as providências devidas.

Cumpra-se.
08/05/2025 15:16

Decisão interlocutória
17/09/2024 00:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/08/2024 18:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
26/07/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/07/2024 06:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 21:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
16/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição SIMPLES
16/07/2024 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 17:40

PROCESSO SUSPENSO
16/07/2024 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2024 01:37

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA FERREIRA GOMES
09/07/2024 12:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/06/2024 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 08:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2024 00:16

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
17/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
16/05/2024 23:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
15/05/2024 08:41

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/05/2024 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANDRA MARIA FERREIRA GOMES
01/05/2024 06:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 17:18

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
24/04/2024 15:38

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
24/04/2024 15:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/04/2024 22:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/03/2024 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
01/12/2023 17:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/11/2023 16:22

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/11/2023 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2023 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 05:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2023 22:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA FERREIRA GOMES
02/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 22:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 00:28

Decisão interlocutória
20/06/2023 12:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
25/05/2023 09:50

Conclusos para decisão
24/04/2023 21:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/03/2023 12:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/03/2023 11:46

Recebidos os autos
17/03/2023 11:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/02/2023 02:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA FERREIRA GOMES
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 00:00

Edital

(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, referente às cobranças acima mencionadas.

Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido autoral, para o fim de: CONDENAR o réu quanto ao pedido referente a cobrança da cesta básica de serviços, EXCETO no que se refere às tarifas sob a denominação PADRONIZADOS PRIORITÁRIOS; CESTA CELULAR.

CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, cujo valor deverá ser apurado em regular liquidação de sentença, mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2°), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido, observando-se, necessariamente, o prazo prescricional de cinco anos, pelo que decreto a prescrição da pretensão quanto ao recebimento de parcelas anteriores a tal prazo; CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação e finalmente, a proceder, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ao cancelamento de qualquer desconto na conta bancária do (a) autor (a), sob pena de aplicação do disposto no art. 52, V, da Lei n. 9.099/95, em eventual execução desse último comando da sentença, dada a sua natureza obrigacional.

Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Com o advento de eventual recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, DEVENDO a parte ex-adversa ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as devidas homenagens.

Anoto que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2° da Lei n° 9099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente...

Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.

Juíza de Direito
25/11/2022 14:03

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/11/2022 22:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
11/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/11/2022 16:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
08/11/2022 00:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA FERREIRA GOMES
03/11/2022 11:13

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 08:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 13:40

Decisão interlocutória
07/10/2022 13:06

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:06

Recebidos os autos
06/10/2022 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2022 12:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/10/2022 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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