13/12/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE GUADALUPE DE SOUZA FABRICIO
12/12/2024 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 11:16

ALVARÁ ENVIADO
12/12/2024 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
05/12/2024 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/12/2024 00:00

Edital

Ante o exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC e determino a EXPEDIÇÃO de alvará, independentemente do trânsito em julgado, em favor da parte beneficiária para levantamento das importâncias respectivas, havendo transferência para conta informada posteriormente nos autos.
03/12/2024 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024
03/12/2024 16:08

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/12/2024 13:23

Homologada a Transação
02/12/2024 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
02/12/2024 08:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
02/12/2024 07:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
15/09/2024 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/08/2024 18:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/07/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/07/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
18/07/2024 06:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2024 06:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 22:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
16/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição SIMPLES
11/07/2024 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2024 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
02/07/2024 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2024 22:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/02/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE GUADALUPE DE SOUZA FABRICIO
08/02/2024 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 10:44

PROCESSO SUSPENSO
05/02/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 13:07

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
08/01/2024 00:25

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:23

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/11/2023 10:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 22:34

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2023 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 05:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 05:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 22:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/07/2023 11:33

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE GUADALUPE DE SOUZA FABRICIO
12/12/2022 19:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 00:00

Edital

(...) Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzido na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e, consoante fundamentação supra, termos em que: 1) CONDENO o Réu à repetição dobrada do pagamento indevido, no montante de R$ 5.448,10, sobre a qual deverão incidir juros legais a partir da citação e correção monetária oficial, desde o pagamento em 24.09.2018; 3) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação válida.

Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Sentença publicada e registrada eletronicamente..

Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.

Juíza de Direito.
25/11/2022 14:08

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/11/2022 19:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
08/11/2022 15:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
07/11/2022 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
26/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE GUADALUPE DE SOUZA FABRICIO
01/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 12:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
17/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/09/2022 14:38

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE GUADALUPE DE SOUZA FABRICIO
25/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 18:49

Recebidos os autos
22/08/2022 18:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/08/2022 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2022 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2022 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2022 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2022 14:22

Decisão interlocutória
02/08/2022 00:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/07/2022 18:41

Conclusos para decisão
25/07/2022 14:24

Recebidos os autos
25/07/2022 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2022 14:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/07/2022 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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