21/05/2023 23:45

Arquivado Definitivamente
21/05/2023 23:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023
21/03/2023 12:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/03/2023 11:46

Recebidos os autos
17/03/2023 11:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/12/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DUTE MACIEL DE SOUZA
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 00:00

Edital

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/11/2022 17:51

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/11/2022 15:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
08/11/2022 13:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
08/11/2022 00:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/11/2022 23:18

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DUTE MACIEL DE SOUZA
12/10/2022 23:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2022 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 15:41

Decisão interlocutória
30/09/2022 11:30

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:28

Recebidos os autos
30/09/2022 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2022 09:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/09/2022 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
21/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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