17/05/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 09:53

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
14/07/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 15:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023
14/07/2023 15:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
31/05/2023 11:11

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
31/05/2023 11:11

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
29/05/2023 09:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
24/05/2023 13:16

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2023 11:10

RETORNO DE MANDADO
11/05/2023 12:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
03/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 08:56

Juntada de INTIMAÇÃO
19/01/2023 10:36

Expedição de Mandado
07/12/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
01/12/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela União em face de João Pereira Seixas.

No item 75 a União (Fazenda Nacional) requereu a extinção da execução em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.

Assim, comprovada a prescrição impõe-se a extinção da execução nos termos requeridos pela parte exequente.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, do CTN, c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, declaro extinto o crédito tributário objeto da presente execução pelo advento da prescrição intercorrente.

Em consequência, reconheço a extinção da presente execução, com fundamento no art. 487, II, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 17, inc.

IX, da Lei 4.408/2016.

Sem honorários advocatícios.

Parintins, data da assinatura eletrônica.

Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins
30/11/2022 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2022 21:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 11:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/10/2022 11:08

INTERROMPIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
28/10/2022 11:08

INTERROMPIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
28/10/2022 11:07

Processo Desarquivado
27/10/2022 11:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/11/2021 21:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/12/2020 13:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/06/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
10/06/2020 12:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/06/2020 12:02

PROCESSO SUSPENSO
16/05/2020 11:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/04/2020 10:31

Conclusos para decisão
24/03/2020 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2020 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2020 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 10:28

Juntada de Certidão
13/12/2019 15:30

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
03/12/2019 13:51

Juntada de INFORMAÇÃO
18/11/2019 12:24

Juntada de CARTA DE CITAÇÃO
12/11/2019 17:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/10/2019 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2019 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019 11:37

Juntada de Certidão
18/10/2019 11:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/09/2019 09:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/09/2019 16:10

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2019 15:42

Juntada de INFORMAÇÃO
04/06/2019 10:52

Juntada de INFORMAÇÃO
23/05/2019 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2019 14:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2018 08:48

Conclusos para decisão
13/09/2018 14:20

Recebidos os autos
13/09/2018 14:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/08/2018 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
23/08/2018 09:58

Juntada de Certidão
23/08/2018 09:54

Recebidos os autos
23/08/2018 09:54

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/07/2017 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2017 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
27/06/2017 09:59

PROCESSO SUSPENSO
27/06/2017 09:58

Juntada de Certidão
30/03/2017 16:12

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
30/03/2017 13:56

Conclusos para decisão
30/03/2017 13:56

Recebidos os autos
16/03/2017 11:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/03/2017 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2017 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
02/03/2017 13:54

Juntada de Certidão
17/11/2016 11:22

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
17/10/2016 11:27

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/09/2016 10:40

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
03/08/2016 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 12:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
03/08/2016 12:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/08/2015 15:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
18/08/2015 15:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2014 16:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
14/11/2014 16:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/03/2014 16:23

Conclusos para decisão
25/02/2014 11:37

Juntada de Certidão
08/06/2013 10:10

Conclusos para despacho
08/06/2013 10:10

Juntada de Certidão
08/06/2013 10:06

Juntada de AR - AVISO DE RECEBIMENTO
08/06/2013 10:05

DEVOLUÇÃO SEM LEITURA
08/05/2013 14:41

Intimação EXPEDIDO(A)
30/04/2013 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2013 12:32

Despacho MERO EXPEDIENTE
18/02/2013 10:35

Conclusos para despacho INICIAL
18/02/2013 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA
18/02/2013 10:35

Distribuído por sorteio
18/02/2013 10:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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