TJAM - 0000589-16.2013.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

HOMERO MARTINS RIBEIRO

CPF *79.***.*50-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 20:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/06/2025 16:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE HOMERO MARTINS RIBEIRO

  • 09/05/2025 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/05/2025 17:49

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 06/05/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/04/2025 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2025 14:48

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/04/2025 17:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2025 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/03/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/03/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE HOMERO MARTINS RIBEIRO

  • 08/03/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE HOMERO MARTINS RIBEIRO

  • 08/03/2025 00:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/02/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/02/2025 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença em ação contra a Fazenda Pública.

    Tendo em vista o depósito da importância da condenação (item 115.1 e item 116.1),  defiro  o pleito de expedição de alvará (item 114.1) para levantamento dos referidos valores depositados.

    Intimem-se as partes; por oportuno manifestem-se sobre a minuta de RPV que consta do item 117.1.

  • 14/02/2025 18:31

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 10/02/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 11:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2025 11:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2025 11:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2025 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/01/2025 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Atenda-se a manifestação da exequente que consta do item anterior, ante a ausência de impugnação, encaminhando-se para pagamento as RPV para quitação do valor principal e honorários da fase de conhecimento, bem como expeça-se a RPV referente aos honorários da fase de execução, fixados na decisão do item 59.1.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito

  • 11/01/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 08:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/10/2024 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE HOMERO MARTINS RIBEIRO

  • 18/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    Observo que o pedido de renúncia do excedente para que o cumprimento da sentença se dê por RPV, formulado no item 86.1, representa cerca de 5% do valor original.

    Vejo ainda que a procuração do item 1.3 contém poderes expressos para renunciar.

    Assim, homologo a renúncia.

    Prossiga-se a execução, conforme comandado da decisão do item 72.1, considerando: a) as contas apresentadas no item 74.1 e seguintes; e b) a renúncia do item 86.1, e expeçam-se as RPV pertinentes.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 17/07/2024 18:36

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 15:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    Tendo decorrido o prazo para impugnações quanto ao ajuste dos cálculos pela Contadoria Judicial (certidão do item 83.1), prossiga-se a execução como comandado na decisão de homologação dos cálculos do item 72.1; homologo no presente pronunciamento os ajustes dos cálculos apresentados no item 74.1 e ss., não impugnado pelas partes.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 03/07/2024 17:25

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 10:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 08/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE HOMERO MARTINS RIBEIRO

  • 28/11/2023 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2023 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2023 00:00

    Edital

    Havendo sido rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados junto ao requerimento do exequente e, nos termos do art. 535, §3º do Código de Processo Civil.

  • 03/10/2023 18:44

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 03/10/2023 11:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, REJEITO à impugnação ao cumprimento de sentença e INDEFIRO o requerimento de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

    Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez) por cento sobre o valor executado (art. 85, §§1º e 7º, do CPC).

    Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos.

    Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Não havendo qualquer irresignação aos cálculos da Contadoria, expeça-se o respectivo ofício requisitório e/ou precatório por meio do sistema e-PrecWeb.

    Apresentada impugnação, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se as partes.

    CUMPRA-SE.

  • 29/11/2022 12:24

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 18:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/02/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 19:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/03/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 18:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/07/2020 23:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 18:04

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2019 13:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2019 10:30

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 10:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/08/2019 10:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2019

  • 26/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE HOMERO MARTINS RIBEIRO

  • 25/07/2019 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/07/2019 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/07/2017 16:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2017 12:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2016 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2016 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/08/2016 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2016 14:36

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/04/2015 10:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2014 10:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2014 10:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2014 15:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2014 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2014 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 02/06/2014 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2014 11:09

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/05/2014 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/05/2014 08:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2014 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2014 12:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/03/2014 11:19

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 11:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2014 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2014 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2014 16:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/02/2014 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2013 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2013 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2013 09:54

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2013 13:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/04/2013 14:46

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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