TJAM - 0000147-17.2019.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

JOAO SANTAREM FONSCECA

CPF *02.***.*74-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ: 87.163.234/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 12:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO SANTAREM FONSCECA

  • 28/08/2023 20:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 11:34

    ALVARÁ ENVIADO

  • 28/08/2023 11:32

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 13/07/2023 16:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO SANTAREM FONSCECA

  • 13/07/2023 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2023 15:39

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/07/2023 20:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/07/2023 17:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO SANTAREM FONSCECA

  • 05/07/2023 17:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 08:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 22/06/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 05/06/2023 14:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2023 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 09:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 03/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANTAREM FONSCECA

  • 25/04/2023 22:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 19/04/2023 20:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 07:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 10:32

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 17/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANTAREM FONSCECA

  • 14/03/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 14:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de embargos do executado opostos por SABEMI SEGURADORA S/A na execução que lhe move JOÃO SANTARÉM FONSCECA.

    A parte executada alega em síntese apenas que ocorreu o pagamento no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme comprovante datado de 2019.

    E requer a compensação da quantia sobre o total devido.

    Considerando a ausência de garantia de juízo, mas pelo fato se tratar de mera compensação a pagamento realizado administrativamente, recebo a petição como exceção de pré-executividade.  A parte executada foi intimada e apresentou impugnação. É o breve relatório.

    Decido.

    Importante frisar que é a primeira vez que a parte Ré junta aos autos o documento em tela, datado de 30/05/2019, no valor de R$ 90,00 (noventa reais).

    Entendo que pela vedação ao enriquecimnto sem causa o valor apresentado pela parte Ré deve ser compensado do total devido, apesar do lapso temporal observado.

    Acolho, portanto, a exceção de pré-executividade para compensar o valor da execução da parte autora, porém, efetivo a compensação com base nos valores atualizados do débito de mov. 65.1.  Isto é, R$ 2.957,48                 (-) 90,00 Total:R$ 2.867,48 Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade e reconheço a compensação do valor pago administrativamente em favor da parte autora, devendo a execução seguir no valor de R$ 2.867,48.

    Por fim, verifico que a parte executada foi intimada para pagamento voluntário e não pagou a dívida (mov. 53.1), assim sendo determino a "penhora online", via SISBAJUD, no valor devido.  Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/03/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 08:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/02/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 07/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 04/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 25/01/2023 09:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/01/2023 21:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/12/2022 19:58

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 09:19

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 01/12/2022 08:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 09:27

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2021 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/08/2021 23:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2021 23:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANTAREM FONSCECA

  • 27/07/2021 07:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 00:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 00:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 27/07/2021 00:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANTAREM FONSCECA

  • 08/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/02/2021 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/02/2021 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 05/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANTAREM FONSCECA

  • 26/01/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 21:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/11/2020 21:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/10/2020 15:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 09/06/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANTAREM FONSCECA

  • 05/06/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2020 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 04/02/2020 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SANTAREM FONSCECA

  • 17/10/2019 06:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 16:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2019 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2019 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 09:24

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2019 06:43

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 00:05

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 00:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2019 00:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2019 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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