TJAM - 0603242-58.2022.8.04.6500
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/12/2024 07:41
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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17/07/2024 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/07/2024 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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02/07/2024 00:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/07/2024 00:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/05/2024 14:34
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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18/04/2024 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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05/04/2024 09:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDINEY MARREIRA DOS SANTOS
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04/04/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/03/2024 15:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/03/2024 00:00
Edital
Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO deste processo, até o julgamento do referido incidente. À Secretaria, para o cumprimento. -
24/03/2024 16:26
PROCESSO SUSPENSO
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24/03/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/03/2024 11:48
Decisão interlocutória
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08/11/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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01/11/2023 14:23
Conclusos para decisão
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09/10/2023 15:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/10/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/08/2023 11:56
RECURSO DE REVISTA ADMITIDO
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29/08/2023 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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05/07/2023 09:54
Conclusos para decisão
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23/06/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 10:28
Conclusos para decisão
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19/06/2023 10:27
Juntada de Certidão
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12/06/2023 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
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12/06/2023 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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07/06/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
23/05/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2023 00:00
Edital
Ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao Requerido que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos da tarifa "mora credito pessoal", de titularidade da parte Autora, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo; 2) CONDENAR o Requerido à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 7.729,92 (sete mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), acrescido de juros legais desde a citação válida (art. 405 do CC) e correção monetária oficial (INPC) desde o efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).
Rejeito o pleito formulado pela condenação em danos morais, pois não restou demonstrado situações de grave abalo ensejadores de dano, mas somente mero aborrecimento.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se. -
16/05/2023 13:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/05/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2023 13:33
Juntada de Certidão
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12/05/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2023 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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17/04/2023 11:51
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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19/03/2023 23:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/03/2023 23:40
Recebidos os autos
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19/03/2023 23:40
Juntada de Certidão
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13/03/2023 14:33
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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18/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/02/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2023 16:10
Juntada de Certidão
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04/02/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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02/02/2023 17:52
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2023 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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12/12/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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01/12/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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01/12/2022 00:00
Edital
Verifica-se, da análise dos autos, que o objeto da demanda se refere à relação de consumo existente entre as partes.
Assim, considerando a hipossuficiência da parte autora, bem como diante da inequívoca verossimilhança da alegação, determino a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.
Cite-se o requerido para que, no prazo legal, apresente resposta, pena de revelia.
Defiro o pedido de justiça gratuita. -
30/11/2022 12:43
Decisão interlocutória
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27/11/2022 19:26
Conclusos para despacho
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16/11/2022 09:24
Recebidos os autos
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16/11/2022 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/11/2022 09:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/11/2022 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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