TJAM - 0002087-26.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MARIA SONIA GRACA TEIXEIRA

CPF *31.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SONIA GRAÇA TEIXEIRA

  • 13/02/2023 19:15

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 19:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/12/2022 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença.

    Ao item 57.1, Patrícia Teixeira Vieira requereu habilitação nos autos do processo em epígrafe, em razão de ser a única herdeira da autora/exequente, Maria Sônia Graça Teixeira, que faleceu no decorrer do feito.

    Juntou documentos aos itens 57.2-6.

    Intimado para manifestação, o requerido se manteve inerte (item 65.1).

    Vieram conclusos.

    A cognição na habilitação é limitada à demonstração da morte da parte, à transmissibilidade da ação e à verificação de quem são os seus sucessores.

    E a habilitante apresentou comprovação suficiente nesse sentido.

    O artigo 688, do Código de Processo Civil, que trata do pedido de habilitação, dispõe que ela pode ser requerida tanto pela parte, em relação aos sucessores do falecido, quanto pelos sucessores do falecido em relação à parte.

    Portanto, no caso em apreço, estando comprovada a condição de única herdeira da falecida, não havendo outro fato que importe a recusa do pedido, este deve ser deferido.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de HABILITAÇÃO ajuizado por PATRÍCIA TEIXEIRA VIEIRA, herdeira de MARIA SÔNIA GRAÇA TEIXEIRA, para que a suceda nestes autos, nos termos do artigo 1.852 do Código Civil c/c artigo 687 do Código de Processo Civil.

    Promovam-se as devidas anotações e retificações.

    Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores constritos ao item 60.1, em favor da Exequente.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 05/12/2022 09:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2022 11:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 30/03/2022 13:20

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2022 19:35

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2022 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2022 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/01/2022 10:35

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2021 23:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/10/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/10/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2021 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2021 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 07/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 13:00

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SONIA GRAÇA TEIXEIRA

  • 17/03/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/03/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/03/2021 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SONIA GRAÇA TEIXEIRA

  • 01/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/12/2020 13:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/01/2020 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2020 08:43

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 11:27

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2019 09:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 10:15

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 10:13

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/05/2019 14:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/02/2019 10:49

    Juntada de CITAÇÃO

  • 05/02/2019 14:03

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 10:15

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2018 11:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/11/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2018 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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