TJAM - 0604480-80.2022.8.04.4700

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

IVANILZA DA SILVA SANTANA

CPF *98.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    essa forma, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos para sanar o erro material, retificando-se a sentença para fazer constar expressamente: I – O restabelecimento do benefício NB 705.384.475-8, desde 30/03/2020 até a data da citação; II – A conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos da fundamentação.

    Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, para sanar o erro material apontado, conferindo à sentença os esclarecimentos supra, mantidos os demais termos da decisão.

  • 30/05/2025 19:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/01/2025 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/11/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/11/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 487, I do CPC, para: A) Converter do auxílio-doença NB 7053844758 previdenciário para o benefício por incapacidade.

    B) Restabelecer o NB 7053844758 a partir do dia 30/03/2020, calculado na forma do art. 61 da Lei 8.213/91, até a data da citação da Autarquia previdenciária , oportunidade em que o INSS deverá converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez.

    C) Quanto à correção monetária, devem ser observados os índices relativos a cada período e respectivo fundamento legal:- IPCA-E a partir de 25 de março de 2015, em função da modulação dos efeitos na Questão de Ordem, nas ADIs nº 4.357 e 4.425.

    Em relação aos juros de mora, devem incidir a contar da citação (art. 240, caput, do CPC) e não poderão ultrapassar o percentual de 6% ao ano, de acordo com a anterior redação do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997.

    D) Condenar a parte requerida no pagamento das custas (STJ Súmula nº 178), e nos honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, em atenção ao enunciado da Súmula 111 do STJ e art.85, §3º do CPC.

  • 25/08/2024 11:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/02/2024 23:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 31/01/2024 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2024 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2024 13:45

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 22/01/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/12/2023 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2023 22:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2023 01:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2023 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 15:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILZA DA SILVA SANTANA

  • 07/08/2023 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILZA DA SILVA SANTANA

  • 04/08/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:36

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/07/2023 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2022 11:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/12/2022 11:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/12/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO: Vistos etc.

    Inicialmente, RECEBO a peça inaugural, vez que preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, bem como observada a determinação insculpida no art. 320 do mesmo diploma legal.

    Compulsando os autos, verifico que a parte promovente juntou documentos que demonstram o atendimento dos pressupostos elencados no art. 98 do CPC, motivo pelo qual, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita ao pleiteante.

    Diante dos termos da portaria conjunta TJAM/PF-AM nº 05/2020, publicada na edição nº 2849 do Diário da Justiça, no dia 20 de maio de 2020, adoto o rito processual simplificado nela estabelecido.

    Dessa forma, com fulcro no art. 1º, III, do diploma normativo acima, DETERMINO a realização de perícia médica na parte autora, anexando aos autos o devido laudo.

    P.I.C.

    Expeça-se o necessário.

  • 05/12/2022 11:14

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 21:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 09:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 08:55

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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