TJAM - 0001445-82.2020.8.04.6301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2022 00:00
Edital
DECISÃO Suspendo o processo e o prazo prescricional porque o(a) denunciado(a), embora citado(a) por edital, não compareceu, tampouco constituiu advogado, nos precisos termos do art. 366 do CPP.
A presente suspensão terá como termo final o prazo de prescrição da pena em abstrato dos crimes em que denunciado (Enunciado 415 de Súmula do STJ: "O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.").
Vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Parintins, data da assinatura eletrônica.
Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins -
20/04/2022 13:58
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
24/11/2021 23:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
19/11/2021 15:02
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/05/2021 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/12/2020 09:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
10/10/2020 00:24
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
09/10/2020 23:35
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2016
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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