06/05/2025 02:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/05/2025 00:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 21:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 18:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 11:22

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
15/07/2024 22:47

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
13/07/2024 00:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/01/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2023 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 18:22

Decisão interlocutória
09/11/2023 13:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
31/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/10/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2023 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 11:16

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
25/09/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2023 11:20

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
06/09/2023 11:20

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/08/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2023 00:00

Edital

DECISÃO Noticia o Exequente o descumprimento do acordo pelo Executado (mov. 35.1).

Apresentou planilha atualizada do débito no mov. 35.2.

Assim, o feito deverá retomar seu curso, nos termos do art. 922, parágrafo único, do CPC.

Defiro o pedido de penhora online por meio do SISBAJUD, na modalidade de reiteração (Teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias.

Restando positiva, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para comprovar, no prazo de 05 dias, uma das hipóteses versadas no § 3º, do art. 854, do CPC.

Permanecendo silente, desde já, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, bem como determinada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculado ao juízo (§5º, do art. 854, do CPC).

Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio.

No caso de restar insuficiente ou infrutífera a penhora de dinheiro, intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Nada sendo requerido, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III e §1º, do CPC).

Decorrido o aludido prazo de 1 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, na forma do art. 921, § 2º do CPC.

Cumpra-se.

Cumpra-se.

Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO Juíza de Direito
20/07/2023 15:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/04/2023 12:45

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2022 21:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/06/2022 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 09:11

PROCESSO SUSPENSO
28/06/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO S.A. em face de M.G.DE MESQUITA ME e MARIA GOMES DE MESQUITA descritos na inicial.

O pedido veio instruído com documentos.

Custas e despesas processuais recolhidas.

No mov. 18.1, consta acordo extrajudicial devidamente assinado pelas partes e pedido de homologação, sendo na ocasião a Executada Maria Gomes de Mesquita substituída pelo herdeiro, Felipe Thaynã Mesquita de Paiva.

Juntou documentos.

Preliminarmente, do óbito da Executada MARIA GOMES DE MESQUITA e comprovada a condição de herdeiros pelos documentos pessoais juntados, proceda-se a substituição da devedora pelo sucessor, Felipe Thaynã Mesquita de Paiva, nos termos dos artigos 668,I, e 779, II, do CPC.

Retifique-se o polo passivo no sistema Projudi.

No mais, verifico considerando o princípio da autonomia de vontade e a busca da pacificação social, mediante a conciliação das partes (art. 39, V, CPC), bem como satisfeitas as exigências legais, sendo o herdeiro da de cujus maior e capaz, faz-se imperioso o acolhimento do pedido.

Outrossim, o referido acordo tem objeto lícito, possível e os direitos ora discutidos são disponíveis.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, que fica fazendo parte integrante desta decisão (mov. 18.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, e artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Em atendimento ao pleito das partes, SUSPENDO o andamento dos presentes autos de processo, nos termos do art. 313, II c/c art. 921, I e art. 922, todos do Código de Processo Civil, até 16/08/2024, termo final para cumprimento do acordo.

Proceda-se a suspensão do feito no sistema PROJUDI.

Ressalvo que no termo final do acordo, sem manifestação do Exequente, presumir-se-á integralmente cumprido, nos termos do artigo 320, parágrafo único, do Código Civil.

Após o prazo para cumprimento do acordo, certifique e voltem-me os autos conclusos para sentença.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se as partes por meio do Advogado.

Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica.

Assinado digitalmente Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito
27/06/2022 17:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/06/2022 17:36

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 17:36

Homologada a Transação
19/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/02/2022 09:41

Conclusos para decisão
12/02/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/02/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movido pelo Banco Bradesco em face de M.G. de Mesquita e Maria Gomes Mesquita.

Decisão recebendo a inicial e determinando das Executadas.

Certidão do Oficial de Justiça informando que a citação restou frustrada, em razão do falecimento da Executada Maria Gomes Mesquita.

Petitório do Exequente pugnando pela suspensão do feito até a data de 16/08/2024, com amparo no artigo 922 do CPC, sob o argumento de que o Exequente e o de cujus da executada, representada pelo herdeiro Felipe Thayna Mesquita de Paiva, compuseram acordo extrajudicial.

Juntou cópia dos documentos pessoais do herdeiro.

Relatados.

Decido.

Dispõe o artigo 922 do CPC Art. 922.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (sublinhado e negritado).

Todavia, verifico que a petição se encontra assinada apenas pelo Advogado do Exequente (mov. 18.1) e não foi juntada a minuta do acordo entabulada citado no petitório.

Assim, intime-se o Exequente, por meio do seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada nos autos de processo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC: : a) regularização de representação processual do herdeiro da de cujus Maria Gomes Mesquita, nos termos do artigo 103 do CPC; b) cópia da minuta do acordo mencionado no petitório.

Transcorrido o prazo, façam-se conclusos.

Benjamin Constant, 28 de Janeiro de 2022.

LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO Juíza de Direito
28/01/2022 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2022 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 00:44

Decisão interlocutória
21/01/2022 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
18/01/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2021 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/12/2021 14:24

Juntada de COMPROVANTE
20/12/2021 14:22

Juntada de COMPROVANTE
04/11/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/11/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/10/2021 09:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/10/2021 00:00

Edital

DECISÃO Recebo a inicial. 1.

Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes, que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do CPC), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 do CPC). 2.

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento da dívida em 03 dias (art.829 do CPC), cientificando-o(s) que terão 15 dias para embargar (CPC, art. 914).

Fixo os honorários advocatícios 10% (dez por cento) do valor da dívida.

Se houver pagamento no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (CPC, 827, § 1º CPC).

Cientifique(m)-se os Executados, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas processuais e honorários de advogado fixados acima, poderão os Executados requererem sejam admitidos a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916).

O não pagamento de qualquer prestação acarretará o vencimento das prestações subsequentes e o imediato prosseguimento do feito, além da imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas (§ 5º) 3.

Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr.

Oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens, salvo se outros forem indicados pelos Executados, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe serão menos onerosa e não trará prejuízos aos Exequentes, nos termos do artigo 829, § § 1º e 2º, do CPC, observando-se o artigo 833 mesmo diploma, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, os Executados.

Realizada a penhora dos bens indicados intimem-se os Executados para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Se a (s) parte (s) Executada (s) não for (em) encontrada (a), o Sr.

Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (artigo 830 do CPC) , devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Não sendo encontrado os Executados, intime-se o Exequente para os fins do artigo 830, § 2º, do CPC. 5.

Recaindo a penhora sobre imóvel, intime-se o cônjuge do devedor.

Neste caso, deverá o exequente promover o registro da penhora às margens da matrícula, na forma do artigo 844, do CPP. 6.

Realizada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converte-se-á em penhora, independente de termo. 7.

Outrossim, não sendo localizado bens pelo Oficial de Justiça, intime- se a parte Exequente para que indique, no prazo de cinco dias para requerer o que de direito visando o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano (art. 921, inciso III e 1º, do CPC), período em que a prescrição também restará suspensa. 8.

Decorrido supracitado prazo sem que haja indicação de bens, os autos de processo deverão ser arquivados, sendo certo que decorrido o prazo previsto no 1º do art. 921 do CPC começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, na forma do 4º do mesmo artigo. 9.

Como decurso da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para que, em 15 dias, se manifeste sobre a possibilidade de extinção da demanda, na forma do 5º do art. 921 c/cart. 924, inciso V, todos doNCPC. 10.

Registre-se por oportuno que enquanto não reconhecida a prescrição intercorrente, poderá a parte exequente solicitar o desarquivamento dos autos de processo, indicando bens passíveis de penhora. 11.

Ficar resguarda a opção pela realização de audiência de conciliação, nos termos do inciso VII do artigo 319 do Código de Processo Civil c/c artigo 8º da Resolução CNJ nº 125/2010.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas.

Diligências necessárias pela Secretaria.

Benjamin Constant, 15 de outubro de 2021.

LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO Juíza de Direito
15/10/2021 15:06

Decisão interlocutória
11/08/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 14:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/08/2021 13:43

Recebidos os autos
05/08/2021 13:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/08/2021 10:49

Recebidos os autos
03/08/2021 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2021 10:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/08/2021 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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