TJAM - 0000150-13.2014.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

CPF *40.***.*56-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/06/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR WAGNER ALVARES DE SOUZA

  • 09/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2025 09:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2025 13:43

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2024 08:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/07/2024 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/03/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR WAGNER ALVARES DE SOUZA

  • 05/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 10:21

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/01/2024 00:00

    Edital

    Em razão do exposto, rejeito as teses de defesa, apresentadas pelo executado INSS.

    Entretanto, no que pertine ao pedido da parte exequente de fixação de Segundos Honorários Advocatícios pela simples instauração de fase de cumprimento de sentença, indefiro-o, consoante motivação jurígena acima alinhavada.

    Homologo os cálculos apresentados no evento 47.1, à exceção dos segundos honorários de execução, no valor de R$ 5.366,65, que é indevido e deve ser excluído.

    Expeça(m)-se o(s) competente(s) RPV(s)/Precatório(s).

  • 23/12/2023 09:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2023 20:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2023 20:53

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 16/07/2023 20:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/05/2023 13:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 10/04/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/10/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 12:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR WAGNER ALVARES DE SOUZA

  • 08/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 08:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 27/04/2022 08:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/04/2022 19:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 19:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/03/2022 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 10:44

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR WAGNER ALVARES DE SOUZA

  • 05/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: DETERMINAR a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade especial rural em favor da parte autora - NB 1616157079-4.

    Condeno o ente público a retificar a data de início do benefício para 27/06/2014, obrigação de natureza alimentar, e estabelecendo o dever de pagamento periódico das respectivas prestações previdenciárias a partir desta data; CONDENO o ente público requerido ao pagamento das respectivas prestações vencidas e não pagas, de 27/06/2014 a 29/07/2016, devendo os valores serem atualizados monetariamente a partir do vencimento de cada parcela em atraso de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme Questão de Ordem decidida pelo E.

    STF na modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425 e, ainda, no pagamento das parcelas em atraso deverão computados juros no percentual estabelecido para a caderneta de poupança, a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009, desde a citação; Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista que o valor real da causa não ultrapassa o limite previsto no § 3º do artigo 496 do CPC.

    Sem custas, ante a isenção do Requerido por lei estadual.

  • 25/10/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 17:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2021 10:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2021 15:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/08/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2021 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/06/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 12:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 09/04/2019 09:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 11:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2018 13:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2014 09:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2014 11:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2014 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/06/2014 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2014 10:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2014 09:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/06/2014 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 09:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/04/2014 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/04/2014 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2014 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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