03/11/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
03/11/2024 20:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024
03/11/2024 20:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/11/2024 20:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/09/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
06/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 14:38

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/05/2024 16:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/04/2024 10:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/01/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/12/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/10/2023 20:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/10/2023 20:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/10/2023 20:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2023 14:20

Recebidos os autos
17/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
12/12/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

Analisando a petição inicial oferecida, considerando a hipossuficiência da parte autora, bem como diante da inequívoca verossimilhança da alegação, determino a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

RESERVO O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, celeridade, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a Lei nº 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, para apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo, por ocasião de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

Isento a parte autora de pagamento de custas iniciais, com fulcro no art. 54 da Lei 9.099/95.

Expeça-se o necessário, cumpra-se.
09/12/2022 13:43

Decisão interlocutória
23/11/2022 09:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/11/2022 15:36

Recebidos os autos
22/11/2022 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2022 15:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/11/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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