24/06/2025 10:50

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6027411-78.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: CARLOS HENRIQUE BURANELLO REU: PEDRO DA SILVA SANTOS NETO, INGRID DA CONCEICAO SIQUEIRA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial (ID 18538184), contudo permaneceu inerte, não atendendo, por conseguinte, à determinação judicial.

DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, resolvendo o processo, por sentença, sem aferição do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 330, c/c parágrafo único, artigo 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se a autora.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquive-se. 07 Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
23/06/2025 11:22

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/06/2025 03:33

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BURANELLO em 12/06/2025 23:59.
22/06/2025 20:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/06/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
13/06/2025 01:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BURANELLO em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 23:53

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6027411-78.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: CARLOS HENRIQUE BURANELLO REU: PEDRO DA SILVA SANTOS NETO, INGRID DA CONCEICAO SIQUEIRA DECISÃO Verifica-se que a parte autora ingressou com ação de execução de título extrajudicial, lastreada em nota promissória emitida pela executada.

Ocorre que o exequente não é o credor original constante no referido título (ID 18351608), tendo juntado aos autos suposto instrumento de cessão de crédito firmado com o credor originário (ID 18351616).

Contudo, o instrumento apresentado não individualiza de forma clara e específica o crédito cedido, limitando-se a uma descrição genérica, sem qualquer menção direta à nota promissória objeto da presente execução (como número, valor, data de emissão ou vencimento).

Tal omissão compromete a análise da legitimidade ativa e a certeza do título, requisitos indispensáveis para a execução, nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando: 1) Instrumento de cessão de crédito que identifique de forma precisa a nota promissória objeto da execução, com a indicação do número, valor, data de emissão e vencimento, de modo a evidenciar que o crédito cedido corresponde ao título executado; 2) Ou, caso a cessão já tenha ocorrido por outro documento, comprovação complementar que demonstre, de forma clara e objetiva, o vínculo entre o título executado e o crédito cedido.

O não atendimento à presente determinação poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC. 07 Macapá/AP, 21 de maio de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
21/05/2025 13:44

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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