TJAM - 0606429-26.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JUNIOR DE JESUS QUEIROZ

CPF *98.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR DE JESUS QUEIROZ

  • 28/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 22:00

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2023 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2023 12:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2023 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR DE JESUS QUEIROZ

  • 02/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 19:24

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/05/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR DE JESUS QUEIROZ

  • 22/05/2023 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Não tendo a parte executada se insurgido contra a penhora realizada, conforme certidão de ev. retro, defiro o petitório de ev. 54.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do crédito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 18/05/2023 16:14

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 08/05/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/04/2023 02:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2023 12:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 25/03/2023 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 13:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR DE JESUS QUEIROZ

  • 10/02/2023 11:41

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/02/2023 03:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 07:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2023 09:49

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 03/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2023 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR DE JESUS QUEIROZ

  • 24/01/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/12/2022 05:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2022 21:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 998555502000034CT - ev. 1.5); b) DETERMINAR que a parte requerida proceda com a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), referente ao contrato supramencionado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 08/12/2022 17:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/12/2022 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/12/2022 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR DE JESUS QUEIROZ

  • 18/11/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 16:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/11/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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