09/01/2024 09:37

ALVARÁ ENVIADO
26/12/2023 22:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2023 16:16

ALVARÁ ENVIADO
15/12/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 16:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/12/2023 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/12/2023 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2023 01:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/11/2023 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LEIRE MARIA DE SOUZA ANDRADE
13/11/2023 19:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/11/2023 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2023 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 18:33

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/10/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2023 15:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/06/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar inexistentes os débitos referentes à tarifa cesta fácil econômica; ii) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 1.497,42 (hum mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) já em dobro, a título de repetição de indébito, com juros moratórios de 1% desde a citação e correção monetária pelo índice INPC a contar da data do efetivo prejuízo, este entendido como cada desconto efetuado (Súmula nº 43 do STJ) e iii) condenar a parte requerida ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais com correção monetária da presente data (danos morais, S. 362 STJ).
15/06/2023 09:06

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LEIRE MARIA DE SOUZA ANDRADE
22/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/05/2022 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:49

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/04/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 23:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/03/2022 15:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/03/2022 15:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2022 12:40

RETORNO DE MANDADO
14/03/2022 11:58

RETORNO DE MANDADO
10/03/2022 12:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2022 12:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2022 11:56

Expedição de Mandado
10/03/2022 11:37

Expedição de Mandado
10/03/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 11:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/03/2022 11:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/03/2022 11:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LEIRE MARIA DE SOUZA ANDRADE
15/02/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LEIRE MARIA DE SOUZA ANDRADE
09/02/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2022 15:44

RETORNO DE MANDADO
28/01/2022 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2022 15:08

RETORNO DE MANDADO
27/01/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 09:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
25/01/2022 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 10:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/01/2022 10:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/01/2022 10:54

Expedição de Mandado
24/01/2022 10:28

Expedição de Mandado
24/01/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 10:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/01/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LEIRE MARIA DE SOUZA ANDRADE
26/10/2021 00:00

Edital

Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por dano moral, aduz a Requerente que é cliente do Requerido e que há 02 anos vem sofrendo descontos indevidos em sua conta bancária, proveniente da tarifa cesta fácil econômica, alega que suas tentativas de resolver a situação diretamente na agência bancária foram frustradas e por isso recorreu ao judiciário.

Tratando-se de ação indenizatória decorrente de relação de consumo em que reconheço a hipossuficiência da demandante, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a seu favor, na forma do art. 6º, VIII, CDC, cabendo ao requerido comprovar a legitimidade de sua conduta em desfavor da autora.

Paute-se audiência de conciliação, intimando as partes, ressaltando a parte demandada que deverá apresentar resposta até a data da realização da referida audiência. À Secretaria para as providências cabíveis.
25/10/2021 14:43

Decisão interlocutória
25/10/2021 12:25

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:25

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 11:16

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:43

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:43

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:34

Recebidos os autos
12/08/2021 14:34

Juntada de Certidão
28/07/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2021 18:18

Recebidos os autos
28/07/2021 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2021 18:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/07/2021 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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