TJAM - 0602611-19.2021.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

MELISSA OLIVEIRA MORAES

CPF *73.***.*39-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 03:29

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/03/2025 08:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2025 00:00

    Edital

    Diante da inércia da autarquia executada, defiro o requerido. À Secretaria, intime-se do INSS através do Procurador Federal, e através da APSDJ de Itacoatiara, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da decisão em mov.79.1 no prazo de 10 dias. 

  • 18/03/2025 21:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/03/2025 09:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2025 08:43

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2025 16:30

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 09:19

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 21/02/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2024 21:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2024 07:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/10/2024 07:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2024 11:35

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/08/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/05/2024 09:47

    DECORRIDO PRAZO DE MELISSA OLIVEIRA MORAES REPRESENTADO(A) POR ROSA OLIVEIRA MORAES

  • 04/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e integrar a sentença, nos seguintes termos: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS na concessão do benefício assistencial previsto na LOAS em prol de MELISSA OLIVEIRA MORAES.

    Antecipo nos termos do art. 300 e seguintes do CPC os efeitos da tutela para determinar que o INSS implemente imediatamente o benefício de prestação assistencial continuada – LOAS.

    Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Procuradoria Federal no Amazonas, via Sistema PROJUDI, da sentença de procedência, para cumprimento da obrigação de fazer: no prazo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016. PARÂMETROS PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO Concessão/implantação de benefício assistencial (LOAS) Espécie: LOAS (X) deficiente ( ) idoso DIB: 02/08/2019, Data do requerimento, citação, audiência, laudo pericial, etc.

    DIP: 01/12/2022 1 dia do mês da sentença RMI: Salário-mínimo Nome do beneficiário: MELISSA OLIVEIRA MORAES CPF: *73.***.*39-73 Representante legal (se menor): ROSA OLIVEIRA MORAES CPF do representante: *01.***.*27-67 Data do ajuizamento: 16/07/2021 Data da citação: 26/12/2021 Percentual de honorários de sucumbência: 10% sobre o proveito econômico Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal Preclusas as vias recursais ordinárias, arquivem-se, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

    Diligencie-se.

    P.R.I.C.

    A presente decisão faz parte integrante da sentença.

    Intimem-se as partes, oficie-se ao INSS.

    Cumpra-se.

  • 22/04/2024 12:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/12/2023 20:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DETERMINO a redistribuição dos autos para processamento e julgamento pelo 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário.

  • 25/08/2023 08:48

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 12:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/07/2023 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MELISSA OLIVEIRA MORAES REPRESENTADO(A) POR ROSA OLIVEIRA MORAES

  • 24/05/2023 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 09:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 07:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS na concessão do benefício assistencial previsto na LOAS em prol de MELISSA OLIVEIRA MORAES.

    Antecipo nos termos do art. 300 e seguintes do CPC os efeitos da tutela para determinar que o INSS implemente imediatamente o benefício de prestação assistencial continuada – LOAS.

    Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Procuradoria Federal no Amazonas, via Sistema PROJUDI, da sentença de procedência, para cumprimento da obrigação de fazer: no prazo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Preclusas as vias recursais ordinárias, arquivem-se, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

    Diligencie-se.

    P.R.I.C.

  • 08/12/2022 19:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2022 23:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/09/2022 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2022 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/02/2022 08:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:13

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2022 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:48

    Juntada de LAUDO

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MELISSA OLIVEIRA MORAES REPRESENTADO(A) POR ROSA OLIVEIRA MORAES

  • 24/11/2021 10:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/11/2021 21:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 23:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/11/2021 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 10:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/11/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 21:53

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 21:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 11:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/07/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 23:48

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2021 09:36

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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