TJAM - 0002053-64.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCILEY ALVES DOS SANTOS

CPF *74.***.*46-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2025 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/04/2025 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2025 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/03/2025 13:41

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/12/2023 19:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2023 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2023 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 11:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCILEY ALVES DOS SANTOS

  • 06/02/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 23/01/2023 16:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS na concessão do benefício assistencial previsto na LOAS em prol de FRANCILEY ALVES DOS SANTOS.

    Antecipo nos termos do art. 300 e seguintes do CPC os efeitos da tutela para determinar que o INSS implemente imediatamente o benefício de prestação assistencial continuada – LOAS.

    Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Procuradoria Federal no Amazonas, via Sistema PROJUDI, da sentença de procedência, para cumprimento da obrigação de fazer: no prazo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Preclusas as vias recursais ordinárias, arquivem-se, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

    Diligencie-se.

    P.R.I.C.

  • 08/12/2022 19:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2022 11:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2022 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2022 11:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/07/2022 11:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 14:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/04/2022 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2021 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 09:02

    Juntada de LAUDO

  • 05/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCILEY ALVES DOS SANTOS

  • 25/11/2021 10:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/11/2021 19:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 07:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 08:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:28

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/07/2021 07:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2020 08:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCILEY ALVES DOS SANTOS

  • 16/07/2020 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2020 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2020 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 00:32

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2020 22:20

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2019 09:27

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 09:27

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2019 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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