TJAM - 0601514-90.2022.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 00:00
Edital
Homologação de Transação -
13/10/2024 20:28
Homologada a Transação
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11/10/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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11/10/2024 12:48
Juntada de Certidão
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19/07/2024 09:40
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/07/2024 01:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/07/2024 01:26
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE CAMPOS DOS SANTOS
-
05/07/2024 15:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
02/07/2024 00:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 00:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/05/2024 10:42
ALVARÁ ENVIADO
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23/05/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/05/2024 10:13
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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15/05/2024 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
15/01/2024 18:46
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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11/12/2023 22:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/12/2023 18:15
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/12/2023 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2023 11:55
Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/06/2023 20:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/03/2023 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/02/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE CAMPOS DOS SANTOS
-
04/02/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE CAMPOS DOS SANTOS
-
19/12/2022 17:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2022 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 08:23
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 17:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2022 14:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2022 04:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 00:00
Edital
Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à PACOTE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITÁRIOS, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante de R$ 836,34 (oitocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), já em dobro, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o início do desconto indevido. 3) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.
Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Cumpra-se. -
06/12/2022 15:04
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/12/2022 13:06
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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25/11/2022 11:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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25/11/2022 11:14
Juntada de Certidão
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04/11/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE CAMPOS DOS SANTOS
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02/11/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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17/10/2022 09:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2022 06:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/10/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/10/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/10/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 11:53
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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04/10/2022 15:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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14/09/2022 21:21
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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13/08/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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11/08/2022 13:33
Juntada de Petição de contestação
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21/07/2022 06:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/07/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/07/2022 14:37
Juntada de CITAÇÃO
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12/07/2022 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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01/07/2022 12:03
Recebidos os autos
-
01/07/2022 12:03
Juntada de Certidão
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01/07/2022 11:11
Recebidos os autos
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01/07/2022 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/07/2022 11:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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01/07/2022 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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