TJAM - 0000083-85.2013.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA XAVIER DE ARAUJO

CPF *45.***.*33-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2023 20:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2023 09:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 08:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/01/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    FRANCISCA XAVIER DE ARAÚJO apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado.

    Intimado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ev. 63.0).

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a exequente quanto para seu procurador judicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 57.2 em favor de Francisca Xavier de Araújo Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 12/12/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 08:00

    Homologada a Transação

  • 02/12/2022 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/11/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 13:14

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 11:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 08:07

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/09/2022 21:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2022 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2022 08:56

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/09/2022 08:55

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2022 16:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2021 17:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/01/2020 11:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/01/2020 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 17:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:33

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA XAVIER DE ARAUJO

  • 14/01/2019 14:22

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA XAVIER DE ARAUJO

  • 29/11/2018 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2018 12:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/06/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 12/05/2017 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2016 19:23

    Recebidos os autos

  • 21/12/2016 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/10/2016 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2016 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2016

  • 27/10/2016 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/10/2016 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/10/2016 13:27

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/09/2016 06:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 12/09/2016 06:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 06:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/09/2016 06:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 06:17

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2015 10:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2015 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2015 10:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/04/2015 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 06:02

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 18:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/11/2014 11:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 28/11/2014 11:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2014 11:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/06/2014 08:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2014 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2014 09:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2014 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2014 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2014 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2013 02:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2013 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2013 14:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/08/2013 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2013 09:25

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2012

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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