TJAM - 0001519-66.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANDRO MEDEIRO DOS SANTOS

CPF *06.***.*32-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:56

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 14/06/2025 00:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/06/2025 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2025 01:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 27/04/2025 00:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/04/2025 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2025 00:31

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA FILHO

  • 01/04/2025 00:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/03/2025 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 01:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANNE CORREA BENTO DA SILVA

  • 18/02/2025 00:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/02/2025 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 02:06

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 26/11/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/11/2024 00:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/11/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 02:16

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANNE CORREA BENTO DA SILVA

  • 07/10/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/09/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2024 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2024 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2024 11:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2024 16:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2024 08:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/06/2024 09:41

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    À secretaria para cumprir a diligência conforme em mov.36.1.

    Realizar nova tentativa de citação do réu, no endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, bairro barra limpa, Lábrea/AM, CEP: 69830-000.

  • 25/05/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 22:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2023 01:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 01:58

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 12:04

    Juntada de PARECER

  • 02/11/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/10/2023 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2023 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2023 22:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/04/2023 13:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2023 11:54

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 17:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/12/2022 17:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 12/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022.

    I) RECEBO A DENÚNCIA porquanto a petição acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois descreve de forma razoável a conduta ilícita imputada ao réu e contém elementos suficientes para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório; II) Com efeito, CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal; III) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, intime-se a Defensoria Pública para oferecê-la (art. 396-A, § 2°, CPP); V) Em não sendo possível a atuação da Defensoria, determino à secretaria que proceda a nomeação de um advogado dativo; VI) Atualize a secretaria a classificação destes autos para "ação penal"; VII) Junte-se folha de antecedentes criminais atualizada; VIII) Após a manifestação da defesa, voltem-me conclusos; IX) Intimem-se.

    CUMPRA-SE.

  • 10/12/2022 21:09

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:30

    Juntada de PARECER

  • 09/11/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/10/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2022 15:23

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO NEGATIVA

  • 06/10/2022 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 22:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/09/2022 21:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2022 16:52

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 16:03

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2022 15:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2022 09:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/02/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 10:51

    Juntada de PARECER

  • 11/02/2022 08:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/02/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2019 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2019 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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