TJAM - 0601153-10.2021.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2022 00:00
Edital
Face ao exposto e com fundamento nos arts. 107, IV, do Código Penal e art. 38 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANDREIA MARTINS DA CONCEIÇÃO, em relação ao delito imputado ao mesmo nos presentes autos.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
CUMPRA-SE. -
17/03/2022 13:23
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
01/09/2021 08:25
Recebidos os autos
-
01/09/2021 08:25
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 10:41
Recebidos os autos
-
31/08/2021 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2021 10:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
31/08/2021 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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