10/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE VANEIDE DA SILVA COSTA
14/02/2025 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 09:09

ALVARÁ ENVIADO
13/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 09:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/02/2025 00:00

Edital

Vistos e examinados.

Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

Em atenção à primazia legalmente conferida à autocomposição, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes consoante acostado aos autos, considerando a licitude do objeto, a legitimidade dos manifestantes, bem como a ausência de quaisquer indicativos de vícios que maculem o consentimento apresentado.

Nestes termos, cumpre a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do Código Processual Civil.

Realizado o depósito judicial, expeça-se o competente alvará liberatório.

Dê-se baixa em eventuais medidas constritivas realizadas nos autos.

Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, com posterior arquivamento dos autos.
06/02/2025 13:43

Homologada a Transação
06/02/2025 08:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
22/01/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/01/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
26/12/2024 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
14/12/2024 00:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/12/2024 14:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/12/2024 11:52

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/11/2024 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 09:57

Decisão interlocutória
25/09/2024 22:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 22:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE VANEIDE DA SILVA COSTA
29/08/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/08/2024 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/07/2024 01:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/07/2024 01:25

DECORRIDO PRAZO DE VANEIDE DA SILVA COSTA
06/07/2024 02:29

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/07/2024 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2024 15:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/12/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/12/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE VANEIDE DA SILVA COSTA
13/11/2023 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 09:52

PROCESSO SUSPENSO
08/11/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 14:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
07/11/2023 12:02

Conclusos para decisão
19/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE VANEIDE DA SILVA COSTA
11/10/2023 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 21:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2023 22:06

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/02/2023 09:48

Juntada de Certidão
02/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VANEIDE DA SILVA COSTA
28/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/12/2022 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
15/12/2022 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 00:00

Edital

Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à SEGURO VIDA, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 3) CONDENO o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2022 09:47

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/12/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/12/2022 00:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/12/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/11/2022 12:53

Decisão interlocutória
07/10/2022 13:28

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:07

Recebidos os autos
30/08/2022 10:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
30/08/2022 10:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/08/2022 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2022 10:01

Recebidos os autos
30/08/2022 10:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/08/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/08/2022 09:09

Conclusos para despacho
29/07/2022 19:51

Recebidos os autos
29/07/2022 19:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2022 19:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/07/2022 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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