13/11/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:14

Recebidos os autos
17/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
15/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL PEREIRA DA SILVA
10/03/2023 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 09:36

Juntada de INFORMAÇÃO
10/03/2023 09:34

Juntada de Ofício EXPEDIDO
10/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO R.H.

Ao proceder a análise nos autos, constato que a parte requerida efetuou o pagamento integral do valor da condenação, conforme comprovação de mov. 23.1-23.2.

Sendo assim, DETERMINO que EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL eletrônico, em favor da parte autora, por meio de sua causídica, com poderes para levantar valores e dar quitação, nos moldes dos dados bancários apresentados na petição de ID. 24.1.

No mais, OFICIE-SE a Caixa econômica para que levante os valores e realize a transferência para conta bancária informada nos autos.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora requerer o que ainda entender de direito, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. À Secretaria para as providências de praxe.

Cumpra-se.
09/03/2023 17:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
09/03/2023 13:03

Decisão interlocutória
16/02/2023 10:27

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:25

Juntada de Certidão
15/02/2023 20:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2023 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/01/2023 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/01/2023 12:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL PEREIRA DA SILVA
31/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/12/2022 18:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/12/2022 04:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 00:00

Edital

Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à CESTA B.EXPRESSO5, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 3) CONDENO o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2022 09:47

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/12/2022 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 07:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/11/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/11/2022 01:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/11/2022 01:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/11/2022 01:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/11/2022 22:26

Decisão interlocutória
07/11/2022 20:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/11/2022 22:40

Recebidos os autos
05/11/2022 22:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2022 22:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/11/2022 22:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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