20/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:56

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Edital

DECISÃO I) Juntem-se as certidões criminais atualizadas.

II) Tendo-se em vista a proposta de acordo de não persecução penal, oferecida pelo Ministério Público às fls. retro, INTIME-SE o acusado para comparecer à audiência pautando-se data oportuna , a fim de que ele se manifeste sobre a aceitação do referido benefício.

A fim de prestigiar a celeridade e a economia processual, fica autorizado ao acusado manifestar sua concordância por escrito, em peça assinada por ele e seu defensor, afastando-se com isso a necessidade de audiência.

III) Após a realização da audiência, ou da manifestação por escrito assinada pelo réu e seu defensor: III.a) Caso o acusado aceite a proposta de não persecução penal, voltem-me conclusos; III.b) Caso o acusado não aceite a proposta de não persecução penal, faça-se vistas dos autos ao Ministério Público.

IV) Intimem-se.

Cumpra-se.

Este pronunciamento judicial serve como mandado / ofício / qualquer ato de comunicação processual.
23/11/2024 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:05

Recebidos os autos
19/07/2024 11:05

Juntada de PARECER
17/07/2024 14:39

Recebidos os autos
17/07/2024 14:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/07/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/07/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/07/2024 08:07

Decisão interlocutória
03/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/07/2024 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2024 21:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
08/11/2023 14:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/10/2023 11:47

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
13/09/2023 16:21

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/07/2023 10:22

Juntada de Ofício EXPEDIDO
17/07/2023 10:43

Expedição de Carta precatória
14/07/2023 08:24

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/07/2023 10:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/07/2023 08:14

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/05/2023 10:26

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/03/2023 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
30/03/2023 08:35

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:40

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA
17/03/2023 00:00

Edital

A diligência juntada não tem nada a ver com determinado por esse Juízo.` à DEPOL para junte a correta, no prazo de 05 dias.

Juiz Bruno Rafael Orsi
16/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:35

Recebidos os autos
10/03/2023 09:35

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/02/2023 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
10/02/2023 09:47

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
31/01/2023 09:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/01/2023 11:01

Decisão interlocutória
27/12/2022 10:42

Conclusos para decisão
22/12/2022 19:56

Recebidos os autos
22/12/2022 19:56

Juntada de PARECER
18/12/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/12/2022 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2022 00:00

Edital

EDESPACHO: 1 - Em processos análogos o MP requereu a inclusão de pessoas jurídicas, por exemplo, dono carga, madeireira que remetente e recebedora, proprietário do caminhão, etc. 2 - Inclusive, hoje, respondi a Mandado de Segurança em que o Sr Bianchini pede a nulidade do perdimento do veículo noutro processo em que somente Josué foi condenado, por justamente não ter participado do processo (0603564-10.2021.8.04.4400) MS nº 4008670-05.2022.804.0000.

Desse modo, determino vista ao MP para que INCLUA, no mínimo o Sr.

Marcos Aurelio Bianchini, sob pena de aplicação do art. 28 do CPP.

Também o MP deverá se manifestar expressamente sobre eventual apreensão da composição veicular, pois, está sendo usada para a prática contumaz de delito.

BRUNO RAFAEL ORSI JUIZ DE DIREITO
06/12/2022 17:43

Decisão interlocutória
06/12/2022 12:05

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:14

Recebidos os autos
02/12/2022 10:14

Juntada de PARECER
02/12/2022 10:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/11/2022 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2022 08:53

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/11/2022 10:01

Recebidos os autos
16/11/2022 10:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/11/2022 16:31

Recebidos os autos
11/11/2022 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2022 16:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/11/2022 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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