11/02/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2025 10:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/11/2024 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
22/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 16:05

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
16/06/2024 14:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/02/2024 13:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/01/2024 16:42

Decisão interlocutória
23/01/2024 15:42

Conclusos para decisão
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 13:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
20/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 11:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2023 11:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
24/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 10:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2023 10:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/03/2023 10:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/01/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 17:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE W B DOS ANJOS-COMERCIO ME
26/11/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE WANDERSON BANDEIRA DOS ANJOS
25/11/2022 11:43

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2022 11:42

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 11:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 22:16

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2022 11:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/10/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/10/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
30/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE WANDERSON BANDEIRA DOS ANJOS
09/03/2022 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2022 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2022 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 14:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/12/2021 00:00

Edital

Vistos.

Cite(m)-se, mediante AR, o(s) Executado(s) para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03(três) dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios), e/ou para oferecer(em) embargos no prazo de 15(quinze) dias úteis, a teor dos artigos 829, 831 e 915, todos do Código de Processo Civil.

Deverá constar da carta ou mandado a advertência constante do artigo 916 do Código de Processo Civil.

Em não sendo localizada a parte executada, intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para promover a citação da parte executada no prazo de 10(dez) dias úteis, indicando novos meios para localização ou requerer a citação mediante edital da parte executada, a teor do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em sendo realizada a citação da parte executada, considerando a preferência de dinheiro e de veículos automotores na relação de bens a serem objeto de constrição judicial (art. 835, I e IV, Código de Processo Civil) proceda a Secretaria de imediato ao cálculo das despesas processuais concernentes à consulta aos sistemas BACENJUD, SISBAJUD e RENAJUD, intimando-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para pagar no prazo de 15(quinze) dias úteis (art. 290, Código de Processo Civil), sob pena de cancelamento do ato.

Após o pagamento das despesas processuais específicas, proceda-se de imediato à realização de coleta de informações e de penhora de numerário e de veículos automotores terrestres por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a teor dos artigos 835, I e IV, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Em vindo informação positiva, lavre-se o termo de penhora com a transferência do valor em conta à disposição deste Juízo no caso de numerário bloqueado, intimando-se o(s) executado(s), mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, mediante AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), para fins de ciência e de manifestação no prazo de 05(cinco) dias úteis a teor do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Em não havendo o pagamento pelo executado e/ou vindo informação negativa junto aos sistemas cadastrais BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e arresto lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 829, § 1 º, Código de Processo Civil).

O oficial de justiça, não encontrando o(s) executado(s) para citá-lo(s), arrestar-lhe-á tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10(dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o mesmo duas vezes em dias distintos, de tudo certificando nos autos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando-se pormenorizadamente o ocorrido, conforme prescreve o artigo 830 do Código de Processo Civil.

Desde logo, com fulcro no artigo 827 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo se houver ajuizamento de embargos, podendo ser tal verba honorária reduzida pela metade em caso de pagamento do débito.

Deverá constar do mandado: A) A advertência de que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora independentemente de termo (art. 830, § 3º, Código de Processo Civil); e B) A possibilidade de que o(s) executado(s) se valha(m) do disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil, cujos termos deverão constar do mandado.

Autorizo o oficial de justiça a proceder na forma do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oficie-se aos serviços de proteção ao crédito competentes para fins de cadastro da parte executada na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão de distribuição para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil.

Em procedendo-se ao pagamento das custas respectivas, expeça-se o respectivo mandado constante do parágrafo sétimo deste provimento jurisdicional.

Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente.

Publique-se.

Cumpra-se.
30/11/2021 11:41

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
26/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
26/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE WANDERSON BANDEIRA DOS ANJOS
09/11/2021 11:38

Conclusos para decisão
01/11/2021 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2021 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 00:00

Edital

Vistos.

Analisando os autos, não se verifica o comprovante de recolhimento das custas judiciais e tampouco requerimento de gratuidade processual ou de parcelamento, motivo pelo qual intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 15(quinze) dias úteis, nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil e da Lei Estadual n. 4.408/2016, sob pena de cancelamento do ato (art. 290, Código de Processo Civil), pautando-me aqui pelo seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: O cancelamento da distribuição, por falta de preparo da inicial, só é possível após o demandante ser intimado da conta. (STJ 1ª Seção, ED no REsp 199.117-RJ, rel. p/o acórdão Gomes de Barros, j. 11.12.2002, rejeitaram os embs., um voto vencido, DJU 4.8.2003, p. 212) Publique-se.

Cumpra-se.
23/10/2021 13:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/10/2021 09:28

Conclusos para despacho
13/10/2021 09:11

Recebidos os autos
13/10/2021 09:11

Juntada de Certidão
08/10/2021 21:47

Recebidos os autos
08/10/2021 21:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/10/2021 21:47

Distribuído por sorteio
08/10/2021 21:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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