TJAM - 0001337-51.2017.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

REGINERI DA SILVA DOS SANTOS

CPF *21.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2025 10:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/06/2025 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/04/2025 00:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/03/2025 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 00:57

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/03/2025 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 11/02/2025 14:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/02/2025 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 10:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2025 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 04/02/2025 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/02/2025 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/02/2025 10:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/02/2025 10:02

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/07/2024 11:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2024 17:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/06/2024 00:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2024 21:32

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2024 21:32

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2024 10:51

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/12/2023 22:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/12/2023 22:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/12/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 21:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 21:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/03/2022 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/02/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/01/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial referente à concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, na qualidade de segurado especial rural.

    Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade de tais cobranças, em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, QUE ORA DEFIRO, ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese preceituada no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se as partes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 25/01/2022 14:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/12/2021 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    Conclusão equivocada.

    Cumpra-se o disposto no termo de audiência.

  • 20/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/08/2021 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2021 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 11:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/08/2021 08:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2021 17:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2021 16:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 17:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 10:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/01/2020 10:50

    Juntada de LAUDO

  • 13/12/2019 11:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/12/2019 11:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2019 10:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 16:36

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 12:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 21/03/2019 18:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/03/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE REGINERI DA SILVA DOS SANTOS

  • 20/02/2019 14:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 12:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2018 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2018 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/06/2018 19:56

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 08:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 08:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2017 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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