TJAM - 0000603-17.2015.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

ONEZIMAR ARAUJO DE SEIXAS

CPF *41.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ONEZIMAR ARAÚJO DE SEIXAS

  • 13/06/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    I.

    Nos termos do art. 18, VIII, da Lei Estadual nº 6646/2023, são isentos de custas "as execuções, quando não distribuídas, e o cumprimento de sentença".

    II.

    Conforme fixado na decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença, o ônus sucumbencial é em desfavor da requerente, não da Fazenda Pública executada.

    III.

    Considerando que o valor homologado é inferior a 20 salários mínimos, adote-se o rito de requisição de pequeno valor, observado o valor homologado em e.p. 94.

    RITO DE EXECUÇÃO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 1) CERTIFIQUE A SECRETARIA se o pedido de cumprimento de sentença/petição inicial de execução atende aos requisitos constantes no art. 46 Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que remete aos documentos constantes no art. 18 da mesma resolução. 1.1) Em caso negativo, INTIME-SE, por ato ordinatório, o executor, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias informar os dados e/ou apresentar os documentos necessários ao atendimento dos aos requisitos constantes no art. 46 Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sob pena de extinção do cumprimento de sentença/execução por abandono.

    Não cumprida a intimação, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS COM BAIXA. 1.2) Em caso positivo, arbitro, desde já o valor de 10% (dez porcento) sobre o valor da execução a título de honorários de sucumbência na execução a serem arcados pelo executado em favor do advogado do exequente (art. 85, §7º do CPC), DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, oficiando à entidade devedora solicitando o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição deste Juízo à autoridade citada para a causa, conforme art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009.

    Instrua-se o ofício requisitório com os documentos discriminados no art. 18, §1º da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; 1.3) Inclua-se os dados relativos ao nome das partes, número da ação originária e valor, bem como cópias dos ofícios ao ente devedor e alvarás, no relatório mensal a ser encaminhado ao Exmo.

    Presidente do Tribunal de Justiça, informando acerca da expedição e pagamento das obrigações de pequeno valor, podendo ser por Malote Digital à Secretaria da Central de Precatórios.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 12:14

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/06/2025 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/06/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/05/2025 00:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/05/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ONEZIMAR ARAÚJO DE SEIXAS

  • 25/04/2025 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 17:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 11:35

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2025 00:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/04/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Em vista da variação entre o débito e a atualização apresentada pelo exequente, intime-se o Estado do Amazonas, por sua procuradoria, para que, querendo, ofereça impugnação a atualização, no prazo próprio de 30 (trinta) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2025 05:14

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE ONEZIMAR ARAÚJO DE SEIXAS

  • 08/11/2024 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/11/2024 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2024 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2024 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2024 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2024 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 00:00

    Edital

    Em vista do lapso temporal, intime-se o exequente, por seus advogados, para que apresente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art. 534, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

  • 23/10/2024 12:07

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2024 11:32

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2024 17:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/05/2024 17:11

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/12/2023 20:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/11/2022 16:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/07/2022 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 17:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/12/2021 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/12/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença movida por Onezimar Araújo de Seixas contra o Estado do Amazonas.

    Manifestação do Estado do Amazonas, Movs. 61.1 e 6.2, apresentando os cálculos para homologação deste Juízo.

    Decido.

    Diante do exposto nos autos, HOMOLOGO os cálculos de Mov. 61.2, para fins de afirmar que o Executado Estado do Amazonas deverá arcar com a dívida ali discriminada.

    Defiro, então, a expedição de RPV sobre o crédito de R$ 6.960,46 (menos que 60 salários mínimos).

    No que toca à fixação de honorários sucumbenciais, arbitro-os, nos termos do artigo 85, §3º, I, CPC e Súmula n. 111, STJ, em 15% sobre o valor da condenação.

    Requisite-se o pagamento por meio do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, expedindo-se a requisição de pequeno valor (RPV) ou Precatório, a depender do caso, e fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito.

    Expeça o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

  • 21/10/2021 16:35

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 21/09/2021 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:07

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 09:25

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2021 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2020 11:13

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2020 06:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 06/11/2020 06:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2020 08:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ONEZIMAR ARAÚJO DE SEIXAS

  • 01/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 22:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/07/2020 07:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2020 07:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 09:31

    DECORRIDO PRAZO DE ONEZIMAR ARAÚJO DE SEIXAS

  • 02/12/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 10:47

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/10/2019 07:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2019 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2019 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 05:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 06:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/07/2018 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/07/2018 11:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2018 11:01

    Juntada de PARECER

  • 10/07/2018 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2018 01:36

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 11:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2017 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 11:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 11:07

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 10:43

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/03/2017 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/11/2016 08:47

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 10:03

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 10:01

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2016 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 13/10/2016 10:16

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 10/03/2016 08:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/03/2016 10:35

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 08:22

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/02/2016 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 10:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2015 10:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2015 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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