TJAM - 0602259-84.2021.8.04.6600
1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 10:33
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
-
06/06/2024 17:20
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 00:12
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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22/05/2024 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CLEVIA DA MOTA ARAÚJO
-
08/05/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CLEVIA DA MOTA ARAÚJO
-
30/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 08:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 08:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/04/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/04/2024 11:57
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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19/04/2024 10:00
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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19/04/2024 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2024 11:29
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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18/03/2024 09:49
Conclusos para decisão
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15/03/2024 10:49
Juntada de ABERTURA DE CONTA
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05/03/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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05/02/2024 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2024 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CLEVIA DA MOTA ARAÚJO
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18/12/2023 11:50
PROCESSO SUSPENSO
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18/12/2023 11:49
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
16/12/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/12/2023 16:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/12/2023 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/12/2023 13:46
Juntada de INFORMAÇÃO
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23/10/2023 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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20/10/2023 08:27
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
17/10/2023 08:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2023 15:32
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/10/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/07/2023 19:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2023 20:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
-
03/04/2023 17:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/03/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
15/02/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CLEVIA DA MOTA ARAÚJO
-
04/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/01/2023 15:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/01/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/12/2022 11:50
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/12/2022 00:00
Edital
SENTENÇA R.H.
Vistos e examinados.
Dispensado o relatório, na forma da Lei.
Estando as partes de comum acordo, não havendo prejuízo para qualquer delas, impõe-se a homologação do acordo apresentado nos termos convencionados (itens 19.1/22), sem prejuízo de ser o mesmo executado em caso de descumprimento.
Despicienda a intimação das partes para fins de trânsito em julgado, adotando-se neste ponto o entendimento doutrinário segundo o qual resta aquela dispensada quando as partes se compõem.
Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Após, expeçam-se os ofícios requisitórios RPV/Precatório, para fins de quitação da obrigação.
Observadas as formalidades de estilo, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se.
Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.
P.R.I.C.
Rio Preto da Eva, 11 de Dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA Juiz de Direit -
12/12/2022 14:22
Homologada a Transação
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04/11/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/10/2022 12:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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29/09/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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05/09/2022 23:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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03/08/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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02/08/2022 11:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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15/06/2022 14:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/06/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2022 12:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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30/05/2022 18:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/03/2022 13:32
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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07/03/2022 13:57
Conclusos para despacho
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25/02/2022 14:13
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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18/02/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 10:15
Conclusos para despacho
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05/11/2021 13:52
Recebidos os autos
-
05/11/2021 13:52
Juntada de Certidão
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05/11/2021 13:26
Recebidos os autos
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05/11/2021 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/11/2021 13:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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05/11/2021 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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